GENI MEIRE 65000

Carta ao Eleitor

POR UMA CIDADE MAIS HUMANA

Meu nome é Geni Meire, moro em Terra Preta, Mairiporã, desde 1985, sou casada e tenho dois filhos nascidos e criados nesta cidade. Em 1997, após sérios problemas de saúde de um dos filhos, iniciei a luta junto com outras mulheres pela construção de escolas e melhores condições de saúde e lazer para a comunidade. Sou ativista em direitos humanos do Movimento de Mulheres e fui Conselheira Tutelar, e hoje faço parte do Conselho Municipal da Saúde, e do Conselho do Idoso do Município.

Trabalhos que já realizei na cidade:

-Festa do Dia das Crianças, com o propósito de dar lazer e prestação de serviços para a saúde, contando com a ajuda de amigos, comerciantes e empresários, que sensibilizados me ajudam todos os anos com o PROJETO CRIANÇA FELIZ, realizado há 08 anos. - Feira da Saúde e Cidadania em Terra Preta, com várias atividades de prestação de serviços com oftalmologista, odontologista, beleza da mulher, palestra sobre violência doméstica, orientação sobre Prevenção ao Uso e Abuso de drogas por crianças e adolescentes. - Homenagem ao Dia das Mães com prestação de serviços, seminários e palestras sobre assistência e orientação à mulher. -Reorganizei a associação Águia, no qual realizo o Natal solidário. -A festa ARRAIA DE TERRA PRETA, em julho, e em setembro o AGITA TERRA PRETA.

Em 2007 filiei-me a União Brasileira de Mulheres- UBM, com participação atuante nas lutas sociais, emancipação e combate à violência contra as mulheres, passando a fazer parte da direção estadual da entidade já há dois mandatos. Sou fundadora e coordenadora no município do núcleo da UBM, venho realizando palestras de orientação e seminários sobre violência e saúde da mulher. E realizando a Caminhada de Conscientização sobre a Violência Contra as Mulheres, com o intuito de sensibilizar os moradores e moradoras sobre seus diretos, divulgar a Lei Maria da Penha e reivindicar ao Poder Público medidas enérgicas na prevenção, proteção e combate a todos os tipos de violência.

Organizei a I Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, no dia 19 de setembro de 2011, com o intuito de fortalecer as políticas para as mulheres, com a proposta da criação do Conselho Municipal da Mulher, defesa da instalação da Delegacia de Defesa da Mulher, com atendimento especializado no combate à violência contra a mulher, e outros mecanismos de apoio às mulheres vítimas de violência, e em situação de vulnerabilidade social, oportunizando a autonomia e o empoderamento das mulheres.



Amigas e Amigos de Mairiporã, já faz tempo que estamos na batalha pedindo que olhem pelas mulheres que choram caladas vítimas do descaso.



Nós queremos IGUALDADE NA LEI E NA VIDA, condições dignas e humanas, com acesso a educação de qualidade e mais escolas e creches para os nossos filhos. Incentivo ao desenvolvimento pleno das nossas crianças e adolescentes, queremos saúde com atendimento rápido e seguro, Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas, Centro de Referencia para Atendimento em Especial às Vítimas de Violência Doméstica.

Chamo-me Geni Meire, sou candidata à vereadora por Terra Preta Mairiporã, meu nº 65.000, e venho pedir o seu voto, pois lugar de Mulher é na Política e em todos os lugares de decisão, para que nossas lutas e reivindicações possam realmente ter voz na Câmara de Vereadores, cobrando do Poder Público um melhor atendimento a causa das Mulheres.

GENI MEIRE 65.000

VEREADORA

MEU COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO

MULHER:

- Criar um conselho municipal de defesa dos direitos da mulher, continuar na luta pela Delegacia da Mulher.

- Incentivar a criação dos Centros de Referência da Mulher, com atendimento social, jurídico e psicológico.

- Garantir a implementação da LEI MARIA DA PENHA, com destaque para o apoio a prática dos juizados especiais.

- Garantir a implementação da Lei 10.778, sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher, atendidas em serviço de saúde.

- Instalar o SOS mulher Municipal.

SAÚDE:

- Por mais condições de saúde dignas para Terra Preta, com atendimento 24 horas com qualidade.

- Programa de atenção à saúde da mulher. Assegurar o acesso regular à exames preventivos de câncer de mama e cérvico-uterino.

- Garantir a manutenção da qualidade do programa de combate às DST /AIDS, com atenção especial para a população feminina.

- Lutar para o pacto de redução da mortalidade materna, assegurando o pré-natal nos postos de saúde e observando a Lei Federal que garante a gestante à informação prévia do hospital/ maternidade onde ela dará á luz, e a garantia do leito na instituição.

- Campanhas oficiais de incentivo á paternidade responsável

- Ação do programa humaniza SUS. Nas farmácias públicas haverá medicações de alto custo para que a população não precise buscar em municípios vizinhos.

EDUCAÇÃO:

- Com ensino intensivo, reforço em informática, inclusão de crianças especiais nas escolas normais e criação de escolas técnicas.

- Garantir programas de alfabetização às mulheres.

- Garantir atividades sócio-educativas e esportivas, como culturais para meninas adolescentes e jovens.

-Aumentar o numero de creches, com ampliação de vagas, e que atenda até o pré-idade de escolaridade.

TRASNPORTE:

- Melhorar o serviço com mais horários evitando a superlotação, novas linhas de ônibus, e com mais horários nos bairros mais distantes.

ESPORTE, CULTURA E LAZER:

-Lutar por quadra poli esportiva, garantir aos jovens acesso à cultura, esporte e lazer, principalmente nos bairros. Ex: escolinha de futebol, vôlei, balé, natação e formar novos cursos profissionalizantes, dando aos jovens mais oportunidades.

-Trabalho e geração de empregos, desenvolver programas de profissões e renda.

- Programa de renda mínima, com prioridades para as mulheres chefes de família.

- Combater a discriminação contra as mulheres nos processos de admissão, promoção, capacitação para o emprego, e ocupação de cargo de chefia.

- Criar escolas profissionalizantes de artesão.

- Criar o mercado de artesanato, com quiosque para cadastrar e escoar a produção preferencialmente de mulheres.

- Garantir cotas de emprego nos serviços públicos e/ ou em empresas subsidiadas pelo governo municipal para jovens, considerando a dificuldade com o primeiro emprego.

- Fiscalizar contra a exigência de aparência e idade na contratação de mulheres e homens no mercado de trabalho.

- Desenvolver programas de incentivo ao primeiro emprego para jovens e mulheres, buscando compatibilizar os horários de trabalho com o de estudo, integrando as duas atividades.

IDOSO:

-Criar o centro de referência do idoso e suas necessidades.

Promotores vão fiscalizar cotas para mulheres nas eleições


Ter, 03 de Julho de 2012 16:53





Fiscalização deve focar preenchimento de 30% das vagas por mulheres no pleito de outubro



Os partidos que descumprirem a exigência legal de preencher pelo menos 30% das vagas nas eleições municipais de outubro com mulheres enfrentarão uma dura campanha contrária no pleito. Os procuradores eleitorais de todo o país irão pedir a impugnação das chapas que não preencherem as cotas femininas.



"Estamos tentando fazer um movimento em todo o Brasil para acabar com o machismo eleitoral", explicou à Agência Brasil um dos idealizadores da ação, o promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros. Ele já acionou mais 1,2 mil promotores eleitorais para formar um grupo nacional que fiscalize o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas para um dos sexos. Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais que 70% das vagas em uma chapa.



Segundo Barros, que também é autor do livro Direito Eleitoral, da editora Campus/Elsevier, atualmente a participação feminina na Câmara, por exemplo, alcança apenas 9%. A proporção, de acordo com ele, é muito inferior à de outros países - na Argentina as mulheres ocupam 40% dessas vagas, na Holanda, 39% e em Ruanda, 48%. "Hoje é vergonhosa a participação feminina. O Brasil ocupa a posição 146 em relação ao resto do mundo."



O promotor explica que uma mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30% das vagas de candidatos para as mulheres - ou para os homens, caso 70% dos candidatos tenham sido do sexo feminino. Antes, segundo ele, os partidos só eram obrigados a reservar as vagas. Com isso, eles burlavam a legislação não preenchendo o espaço destinado às cotas e lançando apenas candidatos homens.



A campanha liderada por Barros quer agora fazer com que a lei seja cumprida ou os partidos, punidos. "A Lei da Ficha Limpa mudou a expressão de reservar para preencher. Do número de vagas resultantes da coligação, cada partido ou coligação obrigatoriamente preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo. É uma cláusula compulsória de obrigatoriedade para registrabilidade. Se o partido não preencher, a consequência vai ser o indeferimento geral de todos os registros", explica Barros.



O promotor explica ainda que ao receberem o registro de candidaturas, cujo prazo começa na quinta-feira (5), os próprios juízes eleitorais podem detectar problemas no cumprimento das cotas e dar prazo de 72 horas para que os partidos façam a adequação. Caso o juiz não peça, o Ministério Público ou os próprios partidos políticos adversários podem mover a ação pedindo a impugnação da chapa.



Sobre o argumento de que não há mulheres suficientes interessadas em se candidatar, o promotor diz que o que falta é vontade política dos partidos. "Estive com todo os partidos [das cidades de Correntes e Lagoa do Ouro, em Pernambuco, onde é promotor eleitoral] e ouvi deles que não tinham mulheres suficientes para o preenchimento do percentual. Quando eu alertei que iria pedir a impugnação em duas horas, eles conseguiram as mulheres para serem candidatas", conta Barros.



Por fim, o promotor alerta que o Ministério Público estará atento a outras tentativas de fraudes como candidatas que renunciam ao pleito depois de feito o registro eleitoral ou candidatas que não têm nenhum voto, nem mesmo o delas. No primeiro caso, segundo ele, é obrigatório que, em caso de renúncia, a vaga seja preenchida por outra pessoa do mesmo sexo. No segundo, o promotor alega que se ficar caracterizada a fraude por candidatas que entraram na chapa mas não fizeram campanha e não conseguiram nenhum voto, o Ministério Público irá pedir a cassação dos diplomas eleitorais em dezembro.



Fonte: Agência Brasil

Saúde da População negra

Gestores se reúnem para debater a efetivação das políticas de saúde para a população negra


Seg, 02 de Julho de 2012 17:31

De Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia

Com o objetivo de definir estratégias pautadas por uma perspectiva étnico-racial e identificar áreas de atuação para implementar efetivamente a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), gestores em saúde e representantes de movimentos sociais se reúnem no Fórum "Enfrentando o Racismo Institucional para Promover a Saúde Integral da População Negra no SUS". O encontro acontece nos dias 3 e 4 de julho, em Brasília, e deve reunir cerca de 90 pessoas. O evento será transmitido em tempo real pela Web (para acompanhar, clique aqui).

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada em 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde, tem o objetivo de "combater o racismo e a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos no Sistema Único de Saúde, bem como promover a equidade em saúde da população negra". Após seis anos de sua criação, poucos avanços foram observados nos indicadores de saúde desta população. Além disso, o Brasil apresenta um contexto histórico de desigualdades étnico-raciais no âmbito do Sistema Único de Saúde, o SUS, com reflexos nítidos na distribuição e frequência de vários agravos e doenças, incluindo a aids.



O Fórum "Enfrentando o Racismo Institucional para Promover a Saúde Integral da População Negra no SUS" surge como ação estratégica para enfrentar tais desafios. A atividade é fruto da parceria entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério da Saúde (MS) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). A organização do evento conta ainda com a participação do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), a ONU-Mulheres e a Rede LAI-LAI APEJO: População Negra e Aids, da sociedade civil.



A expectativa dos organizadores é elaborar durante o Fórum uma proposta de trabalho integrada envolvendo todas as instituições participantes e firmar um compromisso visando contribuir no processo de implementação e implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.



O encontro contará com momentos de contextualização, mesas com apresentações, grupos de trabalho e plenárias. As reflexões estão estruturadas em quatro eixos condutores:



 Determinantes sociais da saúde na perspectiva do direito à saúde da população negra, com abordagem da dimensão histórica, das relações étnico-raciais e indicadores;



 Racismo Institucional: dificuldades enfrentadas para a efetivação do direito à saúde da população negra. Serão considerados o acesso, acolhimento no SUS e financiamento/orçamento;



 Ações, experiências e boas práticas de governo e sociedade civil para a garantia de Saúde Integral da População Negra;



 Compromissos para implementação da política de saúde da população negra, considerando os níveis governamentais, o movimento social, o sistema ONU e o financiamento/orçamento.



Para a abertura do evento está prevista a participação do Coordenador Residente da ONU no Brasil, Jorge Chediek; das ministras Luiza Bairros (Igualdade Racial); Maria do Rosário (Direitos Humanos); e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres); além do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; da representante da Fundação Ford no Brasil, Nilcéa Freire; e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Wilson Duarte Alecrim.



Saúde da População Negra



A análise dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) demonstra que a proporção da população brasileira atendida nos sistemas de saúde pública e privada foi de 96,2%, índice que alcança 97,3%, ao se tratar da população branca, e 95,0% quando se refere à população negra.



No que diz respeito especificamente aos atendimentos ofertados pelo SUS, a população negra representa 67% do público total atendido e a branca, 47,2%. Da mesma forma, a maior parte dos atendimentos se concentra em usuários/as com faixa de renda entre um quarto e meio salário mínimo, distribuições que evidenciam o maior grau de dependência da população de renda mais baixa e da população negra em relação ao SUS.



No caso dos planos de saúde, observa-se situação inversa: em 2008, 34,9% da população branca e 17,2% da população negra contavam com acesso a planos de saúde privados, percentual que, apesar de crescente nos últimos anos, tem se mantido desigual, com maior cobertura para a população branca. Os planos tendem a ofertar maior rapidez no atendimento, o que, em casos como atendimentos de urgência e emergência ou cirurgias, pode ser determinante para assegurar a integridade da pessoa. Por outro lado, o acesso à rede privada de saúde não significa, por si só, melhor qualidade de atendimento.



Morte Materna



No Brasil, a morte materna é uma das dez principais causas de óbito entre mulheres de 10 a 49 anos. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 1990 a razão de morte materna era de 140 óbitos por 100 mil nascidos vivos, em 2011 a razão foi de 68 óbitos por 100 mil nascidos vivos. Embora haja uma redução expressiva, a chance de uma mulher negra morrer por causas relacionadas à gravidez, parto e pós-parto é 1,8 vezes maior se comparadas às brancas, situação ainda pior é vivenciada por mulheres indígenas. Estas desigualdades têm se mantido ao longo das 2 últimas décadas.



De acordo com o Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, os diferenciais raciais no acesso e na qualidade são refletidos nos números de mulheres que morrem por este grupo de causas.



Estudos publicados também apontam para a maior vulnerabilidade da população negra à mortalidade por aids. No período de 1999 a 2004, com crescimento anual de 4,9% entre os homens negros, enquanto os casos classificados como brancos somaram apenas 0,2%; já no caso das mulheres, o aumento anual foi de 6,4% entre as mulheres negras, quase o dobro das mulheres classificadas como brancas (3,8%).



A compreensão e reflexão sobre os indicadores de saúde, analizados segundo as características socioeconômicas e demográficas da população, revelam a importante relação entre determinantes sociais, a organização dos sistemas e as condições de saúde das pessoas e dos coletivos. A saúde de boa qualidade gera condições para a inserção dos sujeitos nas diferentes esferas da sociedade de maneira digna e decente e consolida sua autonomia e cidadania.



Serviço



Enfrentando o Racismo Institucional para Promover a Saúde Integral da População Negra no SUS



Local: Mercure Brasília Líder Hotel – Brasília



Data: O3 e 04/07/2012



Transmissão online: www.aids.gov.br/mediacenter

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