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segunda-feira, 11 de junho de 2012
Leci Brandão: "minha vida foi fazer política em prosa e verso"
Filha de uma servente de escola com um funcionário de hospital, nascida em 1944 em um subúrbio da cidade do Rio de Janeiro, questionadora desde criança, revolucionária de berço e persistente por profissão. Essa é Leci Brandão da Silva, mulher, cantora, militante e parlamentar.
Da Redação do Vermelho, Joanne Mota
Essa sambista é também a segunda mulher comunista a se eleger deputada estadual por São Paulo. Eleita com 86.298 votos, Leci Brandão estreia como parlamentar e compra mais uma briga, a de lutar por uma maior participação feminina na política e na vida político-partidária.
Entre um verso e outro, Leci cantou política, fez protesto e nunca deu um passo sem perguntar o porquê. Desde cedo assumiu o compromisso com o combate à injustiça social e defendeu uma plataforma de trabalho inclusiva, com ações que promovessem a igualdade e a melhoria da autoestima do povo brasileiro.
Outro brasão desta mulher é a luta contra a violência doméstica e pela igualdade de reconhecimento no mercado de trabalho. A militância social marca a trajetória de Leci Brandão que sempre apoiou os movimentos sociais e cantou para mobilizações de sindicatos, movimento negro, pela reforma agrária, democratização, mulheres, estudantes, segmento LGBTT, pelo índio entre outros setores.
Com suas letras de cunho social, abriu caminhos e combateu a desigualdade. Assumir sua posição custou a essa mulher alguns anos fora das gravadoras e invisibilidade por parte dos meios de comunicação. Guerreira, nunca se abateu com isso, “cantei e canto para o povo, canto o Brasil, canto as agruras do nosso povo”.
Conquistar é um de seus verbos preferidos e sendo carioca, natural do bairro de Madureira e criada na Vila Izabel, Leci foi a primeira mulher a fazer parte da ala de compositores da tradicional Estação Primeira de Mangueira. Foi descoberta nos anos 70 cantando no teatro Opinião e nessa década gravou o primeiro LP (1975) recebendo elogios da crítica especializada. “Os críticos sempre disseram: gosto da Leci porque a gente entende o que ela canta”.
Esta guerreira conversou com o Vermelho, falou sobre seus sonhos, dificuldades e lutas. E destacou que por não vir ao mundo a passeio ainda dará muito que falar. Canta Leci!
Portal Vermelho: Como muitos brasileiros, Leci Brandão sempre lutou para conquistar seus espaços. O que te moveu? O que te move?
Leci Brandão: Tudo que aconteceu comigo, aconteceu graças a música, essa é a primeira coisa que todos precisam saber. Foi através da música que fiz política. Quando é que as pessoas começam a perceber a minha sensibilidade para as questões sociais? Quando eu me descobri compositora. Foi e é através da música que as pessoas conheceram meu modo de pensar. Mas onde isso começou?
E quando eu comecei a compor? Isso começou nos anos 1960, aí começa a minha história como artista. Mas, para entender é preciso voltar um pouco mais, mas precisamente ao sobrado, de um cômodo, na rua Senador Pompeu. Lá meus pais construíram a base para que eu crescesse. Nunca passei fome, mas tive sim uma vida muito humilde.
E mesmo nessa simplicidade, desde criança tive acesso à música, meu pai tinha uma vitrola e uma diversidade de vinis. Então, eu cresci escutando Ópera, música do Jamelão, Carmen Costa, Dalva de Oliveira, Ruy Rey e sua orquestra, Bienvenido Granda, grande cantor cubano, Doris Day, Peter York, Jacó do Bandolim, Valdir de Azevedo, Luiz Gonzaga... Então a música sempre esteve ao meu redor, e isso construiu em mim a concepção de que mesmo sendo humilde poderia ser feliz, tínhamos alegria ao nosso redor.
A leitura foi outra coisa que me ajudou muito. Adorava ler, e lia muito. Tinha mania de ler. Meu pai comprava o jornal e eu adorava. Então eu lia tudo. Então toda essa trajetória, as dificuldades, as alegrias, a leitura, a música, tudo isso forjou essa Leci. Deram-me a base para que, através da música, expressasse as coisas do mundo, a realidade social, o Brasil tal como ele se apresentava.
Portal Vermelho: Com a base preparada, como começa seu casamento com a música? Como foi receber a alcunha de “cantora das comunidades”?
LB: Bom! Comecei a cantar enquanto ajudava minha mãe na limpeza da escola onde ela trabalhava. Varrer e cantar eram coisas que eu adorava. Tudo começa na década de 1960, lembro-me que a palavra da moda nessa década era fossa. E por causa de uma desilusão, eu fiz o meu primeiro samba. Então, a partir daí comecei a transformar tudo em verso. Cantava o pobre, o trem, o ônibus. E uma amiga minha, Alice Ferri, que tinha amigos na União Nacional dos Estudantes (UNE), disse que os estudantes precisam me ajudar, pois minhas músicas falavam de luta.
Então, a Alice conseguiu um financiamento para a gravação das minhas músicas. E foi graças a ela e ao apoio da UNE que as pessoas começaram a ter acesso ao que eu produzia. Inclusive o meu primeiro show foi na UNE. Daí veio o teatro Opinião, a televisão, com o programa a Grande Chance, do Flávio Cavalcanti, e em 1975 gravo meu primeiro LP.
Portal Vermelho: Mulher cheia de ideias e de ação. Ser mulher dificultou sua jornada pelas lutas sociais e políticas do país?
LB: Sempre fui líder onde eu trabalhei, sempre questionei as coisas. E sempre pensei e falei sobre a importância dos direitos. E esse meu questionar fez com que eu sempre avançasse, e a música sempre esteve ao meu redor. A partir de 1975, com a gravação do meu primeiro LP, comecei a ampliar minha atuação e passei a participar de todos os processos em favor da democracia e da liberdade no país. Orgulhava-me de ser mulher e de estar na luta!
Então, ações como a demarcação das terras indígenas, a campanha da fome do Betinho, o movimento de mulheres, o movimento negro, movimento sem terra, Diretas Já, Caras Pintadas, tudo que acontecia e era de interesse social a Leci tava lá. Eu gravava o que acontecia no Brasil e fazia política em verso. Para se ter uma ideia, fui a primeira a gravar uma música para o público gay. Fui precoce nessa coisa de levantar bandeiras. Então, sempre bati de frente e combati todos os tipos de concentração, especialmente a concentração cultural.
Portal Vermelho: E sobre o papel da mulher em nossa história?
LB: Avançamos muito, as lutas falam por si. Elegemos uma mulher forte e inteligente. Porém, mesmo sendo mais da metade da população brasileira, nós ainda não conseguimos atingir o empoderamento, as mulheres não empoderam mulheres e isso é inacreditável.
Um exemplo clássico é o reduzido número de parlamentares mulheres. Aqui [Assembleia Legislativa de São Paulo] são aproximadamente 100 deputados para 12 mulheres. Isso é resultado de uma sociedade machista, que sempre primou por uma construção cultural fechada, que emperra a emancipação efetiva das mulheres.
E o quarto poder, que é a mídia, tem um papel preponderante nessa construção. Ela, tenta de todas as formas, fragilizar e enfraquecer o papel da mulher no seio da sociedade. Tomemos o governo Dilma como exemplo, a presidente é uma mulher forte e inteligente, mas diariamente a mídia tenta enfraquecer seu governo, com um processo de desgaste intenso.
Agora eu pergunto, a grande mídia publicou que eu fui a segunda mulher negra a entrar nessa casa? Ela vai a Brasília entrevistar as ministras para informar sobre o trabalho que elas têm feito? Não. Para a mídia desinformar é o jogo. É fato que hoje temos a internet. Mas informar, e informar bem é obrigação de toda a mídia, não só da rede.
Então temos duas questões para alcançar o empoderamento: vencer as barreiras da informação e ganhar o voto das mulheres.
Qual a preocupação da maioria das mulheres hoje, é que a autoestima só está em alta se ela se parecer com a atriz de novela ou com a mulher do BBB. Por que hoje o Brasil vive disso, a mulher precisa ser bonita e vender a imagem nas bancas, na televisão, no rádio, nas lojas é o negócio. Então, se vende a ideia de que você pode ser burra, mas tem que ser linda. E isso é um absurdo.
Por exemplo, eu possuo um desvio no nariz e o meu médico disse: 'posso consertar, mas isso pode influenciar na voz'. Então respondi: deixa então, por que as pessoas gostam da minha voz, não do meu nariz. Então, é a cerveja que é a devassa e a trança da esposa do vice-presidente que vira pauta da semana. A mulher hoje é vista por muitos setores como um objeto e nosso papel é vencer essa qualificação.
No entanto, elas não enxergam o papel que assumem. A mulher hoje assume diversas jornadas, elas contribuem para a economia, são militantes, é pai e mãe, é seringueira, é lavradora, é ribeirinha, é política. É preciso entender que hoje a mulher está em outro patamar.
Portal Vermelho: Sobre a questão da cobertura da mídia, a senhora acredita que com a democratização conseguiremos vencer esses estereótipos? Teremos uma visibilidade maior?
LB: A televisão é o exemplo claro da invisibilidade das pessoas, dos movimentos, da mulher brasileira real, sobretudo aquelas que não correspondem aos padrões de beleza. Veja a Bahia, nós temos quatro cantaras: Ivete, Cláudia Leite, Daniela e Margareth. Você vê a Margareth na mídia? Eu não vejo. O Brasil é assim, você tem que obedecer à estética da TV, senão você está a fora.
Uma questão de ordem é sobre a democratização da mídia, se conseguirmos isso mudaremos o país. Venceremos todos os preconceitos.
A deputada federal Jandira Feghali [PCdoB - RJ] tem um projeto interessante que versa sobre a regionalização dos conteúdos da televisão. Um projeto como esse, se aprovado, transformaria a forma de se ver televisão, por que você chegaria em Maceió e conheceria Maceió, você chegaria em Manaus e seria Manaus que você assistiria, isso é democracia. Nós tivemos experiências como o Som Brasil, mas isso se perdeu e o que temos hoje são os enlatados empurrados a força. O que realmente importa nessa discussão é o que o Rio de Janeiro e São Paulo querem. Precisamos romper com essa ponte área.
Então eu pergunto: Imagina se todo mundo visse todo mundo? Isso seria uma loucura! Por isso eu sempre cantei e canto o Brasil. Canto coisas de cada cantinho desse meu país.
Portal Vermelho: Em 2011 a senhora se elege como deputada estadual por São Paulo. Como é fazer parte da Assembleia mais tradicionalista do país?
LB: Eu vim para essa terra pra cumprir missão. É a continuidade das coisas. E ser candidata e assumir um mandato é uma missão que eu precisava cumprir. Hoje, sou um instrumento, uma representante da sociedade. E uma das prerrogativas de um deputado é propor, pegar projetos populares e colocar para ser votado. E essa caneta que possuo, me dá a possibilidade de alguma forma transformar a vida das pessoas pra melhor.
Então, é imensa a minha gratidão a cada vitória conseguida no plenário. É a resposta de que possuímos poder e que podemos usá-lo para o bem comum. E a função de um deputado é essa.
Cumpro fielmente tudo que eu falei durante minha campanha. Estou cumprindo com meu programa e faço isso por que sei da minha responsabilidade com a sociedade. Sei que tenho um papel a cumprir. Consegui montar uma boa equipe no meu mandato, tenho gente de diversos movimentos sociais, que me ajudam e constroem comigo esse mandato. Lutamos juntos contra essa política patriarcal, tradicional de São Paulo.
Portal Vermelho: A senhora integra o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, diante de um assunto tão debatido como foi a questão das cotas, qual a opinião da deputada sobre esta questão?
LB: Sempre cantei a favor das cotas, mas as cotas sociais. Porque pobre é pobre independentemente da etnia. Basta dar uma volta pela periferia, pelas favelas e morros do Brasil para perceber que ela é composta por pessoas com herança de diversas etnias. Sei que muitos companheiros não viram com bons olhos essas minha declaração, mas essa é a minha posição e sou muito honesta nisso.
Portal Vermelho: Leci Brandão também defende a Cultura. Como a senhora avalia o ínfimo orçamento do Ministério da Cultura? Acha que a cultura ainda não recebeu seu valor?
LB: Não vejo com bons olhos a forma como o Ministério vem sendo conduzido na atual gestão. Ela ainda não disse a que veio, pelo contrário, ela fez uma confusão e desarrumou muitas ações já consolidadas pelas gestões anteriores. Além disso, esse orçamento ínfimo do ministério deixa claro que a cultura não é tida e nem vista como vetor de desenvolvimento.
A ministra esteve aqui durante uma audiência pública realizada por nós, questionamos e demonstramos que estávamos no bonde e não íamos deixar de discutir, questionar, cobrar e propor ações que colocassem a cultura em outro patamar.
Uma das primeiras coisas que fiz como parlamentar foi pedir uma audiência com o secretário de Cultura de São Paulo. Ele me recebeu e ouviu minhas propostas, lembramos de ações como os pontos de cultura, um modelo de política que deu certo.
O meu segundo passo foi traçar um projeto de ação neste setor. Então, destinei 80% da minha emenda parlamentar, que é de R$ 2 milhões, para ações culturais no estado de São Paulo. Estamos botando pra quebrar, assinando convênios pelos quatros cantos deste estado. Inclusive o governador reconheceu nosso trabalho e constatou que o dinheiro da emenda está sendo aplicado, realmente, em questões de necessidade social.
Ainda temos muitos desafios. Hoje minha prioridade é o exercício parlamentar. A luta é no plenário fazendo valer os que acreditaram em mim. Este ano temos mais uma batalha [eleições 2012]. Temos pela frente uma campanha que não será brincadeira, e estou pronta para assumir o meu posto e seguir rumo à vitória. Vamos lutar pelo empoderamento das mulheres nestas eleições.
Filha de uma servente de escola com um funcionário de hospital, nascida em 1944 em um subúrbio da cidade do Rio de Janeiro, questionadora desde criança, revolucionária de berço e persistente por profissão. Essa é Leci Brandão da Silva, mulher, cantora, militante e parlamentar.
Da Redação do Vermelho, Joanne Mota
Essa sambista é também a segunda mulher comunista a se eleger deputada estadual por São Paulo. Eleita com 86.298 votos, Leci Brandão estreia como parlamentar e compra mais uma briga, a de lutar por uma maior participação feminina na política e na vida político-partidária.
Entre um verso e outro, Leci cantou política, fez protesto e nunca deu um passo sem perguntar o porquê. Desde cedo assumiu o compromisso com o combate à injustiça social e defendeu uma plataforma de trabalho inclusiva, com ações que promovessem a igualdade e a melhoria da autoestima do povo brasileiro.
Outro brasão desta mulher é a luta contra a violência doméstica e pela igualdade de reconhecimento no mercado de trabalho. A militância social marca a trajetória de Leci Brandão que sempre apoiou os movimentos sociais e cantou para mobilizações de sindicatos, movimento negro, pela reforma agrária, democratização, mulheres, estudantes, segmento LGBTT, pelo índio entre outros setores.
Com suas letras de cunho social, abriu caminhos e combateu a desigualdade. Assumir sua posição custou a essa mulher alguns anos fora das gravadoras e invisibilidade por parte dos meios de comunicação. Guerreira, nunca se abateu com isso, “cantei e canto para o povo, canto o Brasil, canto as agruras do nosso povo”.
Conquistar é um de seus verbos preferidos e sendo carioca, natural do bairro de Madureira e criada na Vila Izabel, Leci foi a primeira mulher a fazer parte da ala de compositores da tradicional Estação Primeira de Mangueira. Foi descoberta nos anos 70 cantando no teatro Opinião e nessa década gravou o primeiro LP (1975) recebendo elogios da crítica especializada. “Os críticos sempre disseram: gosto da Leci porque a gente entende o que ela canta”.
Esta guerreira conversou com o Vermelho, falou sobre seus sonhos, dificuldades e lutas. E destacou que por não vir ao mundo a passeio ainda dará muito que falar. Canta Leci!
Portal Vermelho: Como muitos brasileiros, Leci Brandão sempre lutou para conquistar seus espaços. O que te moveu? O que te move?
Leci Brandão: Tudo que aconteceu comigo, aconteceu graças a música, essa é a primeira coisa que todos precisam saber. Foi através da música que fiz política. Quando é que as pessoas começam a perceber a minha sensibilidade para as questões sociais? Quando eu me descobri compositora. Foi e é através da música que as pessoas conheceram meu modo de pensar. Mas onde isso começou?
E quando eu comecei a compor? Isso começou nos anos 1960, aí começa a minha história como artista. Mas, para entender é preciso voltar um pouco mais, mas precisamente ao sobrado, de um cômodo, na rua Senador Pompeu. Lá meus pais construíram a base para que eu crescesse. Nunca passei fome, mas tive sim uma vida muito humilde.
E mesmo nessa simplicidade, desde criança tive acesso à música, meu pai tinha uma vitrola e uma diversidade de vinis. Então, eu cresci escutando Ópera, música do Jamelão, Carmen Costa, Dalva de Oliveira, Ruy Rey e sua orquestra, Bienvenido Granda, grande cantor cubano, Doris Day, Peter York, Jacó do Bandolim, Valdir de Azevedo, Luiz Gonzaga... Então a música sempre esteve ao meu redor, e isso construiu em mim a concepção de que mesmo sendo humilde poderia ser feliz, tínhamos alegria ao nosso redor.
A leitura foi outra coisa que me ajudou muito. Adorava ler, e lia muito. Tinha mania de ler. Meu pai comprava o jornal e eu adorava. Então eu lia tudo. Então toda essa trajetória, as dificuldades, as alegrias, a leitura, a música, tudo isso forjou essa Leci. Deram-me a base para que, através da música, expressasse as coisas do mundo, a realidade social, o Brasil tal como ele se apresentava.
Portal Vermelho: Com a base preparada, como começa seu casamento com a música? Como foi receber a alcunha de “cantora das comunidades”?
LB: Bom! Comecei a cantar enquanto ajudava minha mãe na limpeza da escola onde ela trabalhava. Varrer e cantar eram coisas que eu adorava. Tudo começa na década de 1960, lembro-me que a palavra da moda nessa década era fossa. E por causa de uma desilusão, eu fiz o meu primeiro samba. Então, a partir daí comecei a transformar tudo em verso. Cantava o pobre, o trem, o ônibus. E uma amiga minha, Alice Ferri, que tinha amigos na União Nacional dos Estudantes (UNE), disse que os estudantes precisam me ajudar, pois minhas músicas falavam de luta.
Então, a Alice conseguiu um financiamento para a gravação das minhas músicas. E foi graças a ela e ao apoio da UNE que as pessoas começaram a ter acesso ao que eu produzia. Inclusive o meu primeiro show foi na UNE. Daí veio o teatro Opinião, a televisão, com o programa a Grande Chance, do Flávio Cavalcanti, e em 1975 gravo meu primeiro LP.
Portal Vermelho: Mulher cheia de ideias e de ação. Ser mulher dificultou sua jornada pelas lutas sociais e políticas do país?
LB: Sempre fui líder onde eu trabalhei, sempre questionei as coisas. E sempre pensei e falei sobre a importância dos direitos. E esse meu questionar fez com que eu sempre avançasse, e a música sempre esteve ao meu redor. A partir de 1975, com a gravação do meu primeiro LP, comecei a ampliar minha atuação e passei a participar de todos os processos em favor da democracia e da liberdade no país. Orgulhava-me de ser mulher e de estar na luta!
Então, ações como a demarcação das terras indígenas, a campanha da fome do Betinho, o movimento de mulheres, o movimento negro, movimento sem terra, Diretas Já, Caras Pintadas, tudo que acontecia e era de interesse social a Leci tava lá. Eu gravava o que acontecia no Brasil e fazia política em verso. Para se ter uma ideia, fui a primeira a gravar uma música para o público gay. Fui precoce nessa coisa de levantar bandeiras. Então, sempre bati de frente e combati todos os tipos de concentração, especialmente a concentração cultural.
Portal Vermelho: E sobre o papel da mulher em nossa história?
LB: Avançamos muito, as lutas falam por si. Elegemos uma mulher forte e inteligente. Porém, mesmo sendo mais da metade da população brasileira, nós ainda não conseguimos atingir o empoderamento, as mulheres não empoderam mulheres e isso é inacreditável.
Um exemplo clássico é o reduzido número de parlamentares mulheres. Aqui [Assembleia Legislativa de São Paulo] são aproximadamente 100 deputados para 12 mulheres. Isso é resultado de uma sociedade machista, que sempre primou por uma construção cultural fechada, que emperra a emancipação efetiva das mulheres.
E o quarto poder, que é a mídia, tem um papel preponderante nessa construção. Ela, tenta de todas as formas, fragilizar e enfraquecer o papel da mulher no seio da sociedade. Tomemos o governo Dilma como exemplo, a presidente é uma mulher forte e inteligente, mas diariamente a mídia tenta enfraquecer seu governo, com um processo de desgaste intenso.
Agora eu pergunto, a grande mídia publicou que eu fui a segunda mulher negra a entrar nessa casa? Ela vai a Brasília entrevistar as ministras para informar sobre o trabalho que elas têm feito? Não. Para a mídia desinformar é o jogo. É fato que hoje temos a internet. Mas informar, e informar bem é obrigação de toda a mídia, não só da rede.
Então temos duas questões para alcançar o empoderamento: vencer as barreiras da informação e ganhar o voto das mulheres.
Qual a preocupação da maioria das mulheres hoje, é que a autoestima só está em alta se ela se parecer com a atriz de novela ou com a mulher do BBB. Por que hoje o Brasil vive disso, a mulher precisa ser bonita e vender a imagem nas bancas, na televisão, no rádio, nas lojas é o negócio. Então, se vende a ideia de que você pode ser burra, mas tem que ser linda. E isso é um absurdo.
Por exemplo, eu possuo um desvio no nariz e o meu médico disse: 'posso consertar, mas isso pode influenciar na voz'. Então respondi: deixa então, por que as pessoas gostam da minha voz, não do meu nariz. Então, é a cerveja que é a devassa e a trança da esposa do vice-presidente que vira pauta da semana. A mulher hoje é vista por muitos setores como um objeto e nosso papel é vencer essa qualificação.
No entanto, elas não enxergam o papel que assumem. A mulher hoje assume diversas jornadas, elas contribuem para a economia, são militantes, é pai e mãe, é seringueira, é lavradora, é ribeirinha, é política. É preciso entender que hoje a mulher está em outro patamar.
Portal Vermelho: Sobre a questão da cobertura da mídia, a senhora acredita que com a democratização conseguiremos vencer esses estereótipos? Teremos uma visibilidade maior?
LB: A televisão é o exemplo claro da invisibilidade das pessoas, dos movimentos, da mulher brasileira real, sobretudo aquelas que não correspondem aos padrões de beleza. Veja a Bahia, nós temos quatro cantaras: Ivete, Cláudia Leite, Daniela e Margareth. Você vê a Margareth na mídia? Eu não vejo. O Brasil é assim, você tem que obedecer à estética da TV, senão você está a fora.
Uma questão de ordem é sobre a democratização da mídia, se conseguirmos isso mudaremos o país. Venceremos todos os preconceitos.
A deputada federal Jandira Feghali [PCdoB - RJ] tem um projeto interessante que versa sobre a regionalização dos conteúdos da televisão. Um projeto como esse, se aprovado, transformaria a forma de se ver televisão, por que você chegaria em Maceió e conheceria Maceió, você chegaria em Manaus e seria Manaus que você assistiria, isso é democracia. Nós tivemos experiências como o Som Brasil, mas isso se perdeu e o que temos hoje são os enlatados empurrados a força. O que realmente importa nessa discussão é o que o Rio de Janeiro e São Paulo querem. Precisamos romper com essa ponte área.
Então eu pergunto: Imagina se todo mundo visse todo mundo? Isso seria uma loucura! Por isso eu sempre cantei e canto o Brasil. Canto coisas de cada cantinho desse meu país.
Portal Vermelho: Em 2011 a senhora se elege como deputada estadual por São Paulo. Como é fazer parte da Assembleia mais tradicionalista do país?
LB: Eu vim para essa terra pra cumprir missão. É a continuidade das coisas. E ser candidata e assumir um mandato é uma missão que eu precisava cumprir. Hoje, sou um instrumento, uma representante da sociedade. E uma das prerrogativas de um deputado é propor, pegar projetos populares e colocar para ser votado. E essa caneta que possuo, me dá a possibilidade de alguma forma transformar a vida das pessoas pra melhor.
Então, é imensa a minha gratidão a cada vitória conseguida no plenário. É a resposta de que possuímos poder e que podemos usá-lo para o bem comum. E a função de um deputado é essa.
Cumpro fielmente tudo que eu falei durante minha campanha. Estou cumprindo com meu programa e faço isso por que sei da minha responsabilidade com a sociedade. Sei que tenho um papel a cumprir. Consegui montar uma boa equipe no meu mandato, tenho gente de diversos movimentos sociais, que me ajudam e constroem comigo esse mandato. Lutamos juntos contra essa política patriarcal, tradicional de São Paulo.
Portal Vermelho: A senhora integra o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, diante de um assunto tão debatido como foi a questão das cotas, qual a opinião da deputada sobre esta questão?
LB: Sempre cantei a favor das cotas, mas as cotas sociais. Porque pobre é pobre independentemente da etnia. Basta dar uma volta pela periferia, pelas favelas e morros do Brasil para perceber que ela é composta por pessoas com herança de diversas etnias. Sei que muitos companheiros não viram com bons olhos essas minha declaração, mas essa é a minha posição e sou muito honesta nisso.
Portal Vermelho: Leci Brandão também defende a Cultura. Como a senhora avalia o ínfimo orçamento do Ministério da Cultura? Acha que a cultura ainda não recebeu seu valor?
LB: Não vejo com bons olhos a forma como o Ministério vem sendo conduzido na atual gestão. Ela ainda não disse a que veio, pelo contrário, ela fez uma confusão e desarrumou muitas ações já consolidadas pelas gestões anteriores. Além disso, esse orçamento ínfimo do ministério deixa claro que a cultura não é tida e nem vista como vetor de desenvolvimento.
A ministra esteve aqui durante uma audiência pública realizada por nós, questionamos e demonstramos que estávamos no bonde e não íamos deixar de discutir, questionar, cobrar e propor ações que colocassem a cultura em outro patamar.
Uma das primeiras coisas que fiz como parlamentar foi pedir uma audiência com o secretário de Cultura de São Paulo. Ele me recebeu e ouviu minhas propostas, lembramos de ações como os pontos de cultura, um modelo de política que deu certo.
O meu segundo passo foi traçar um projeto de ação neste setor. Então, destinei 80% da minha emenda parlamentar, que é de R$ 2 milhões, para ações culturais no estado de São Paulo. Estamos botando pra quebrar, assinando convênios pelos quatros cantos deste estado. Inclusive o governador reconheceu nosso trabalho e constatou que o dinheiro da emenda está sendo aplicado, realmente, em questões de necessidade social.
Ainda temos muitos desafios. Hoje minha prioridade é o exercício parlamentar. A luta é no plenário fazendo valer os que acreditaram em mim. Este ano temos mais uma batalha [eleições 2012]. Temos pela frente uma campanha que não será brincadeira, e estou pronta para assumir o meu posto e seguir rumo à vitória. Vamos lutar pelo empoderamento das mulheres nestas eleições.
congresso da facesp em SP
Congresso da Facesp aglutina luta comunitária em SP
Com uma diretoria renovada que combina juventude e experiência, entidade paulista encerra congresso com boas perspectivas para os desafios dos próximos três anos.
Alexandre Prestes
Lia (na mesa, ao centro) é a quarta mulher a presidir a entidade
Estamos prontos para reconstruir a entidade e retomar com força o trabalho com as associações no Estado de São Paulo”. A fala é de Maria José da Silva, a Lia, eleita, durante o 9º Congresso da Federação das Associações Comunitárias de São Paulo, a quarta mulher a presidir a entidade. O congresso foi realizado no dia 2 de junho e reuniu representantes de 22 municípios incluindo interior do Estado, grande São Paulo e Baixada Santista.
Apesar das dificuldades estruturais enfrentadas pela organização do congresso, Lia comemorou a nova composição da diretoria como um dos resultados positivos da atividade. “A diretoria reúne líderes com experiência e jovens militantes que se destacaram nestes anos e nesse processo”, disse. Para ela, a militância abraçou a causa, o que será fundamental para a aproximação com as associações no Estado.
Uma das metas aprovadas pelo congresso será dobrar o número de associações comunitárias filiadas a Facesp, que atualmente reúne 1200 em São Paulo. Em conjunto com a robutez da entidade está a movimentação política neste ano de eleições. Segundo Lia, a Facesp elaborará em conjunto com a Conan uma carta de compromisso que será assinada pelos candidatos confirmando o compromisso desses com as reivindicações do movimento comunitário.
O secretário de movimentos sociais do PCdoB-SP, Augusto Chagas, reafirmou o desafio da Facesp em ser o agente responsável por levar as demandas do movimento comunitário para o debate das eleições em São Paulo. “É importante conseguir apresentar plataformas e programas de compromissos e depois cobrar que esses compromissos sejam implementados. Percebi no congresso que a disposição é grande por parte da militância“, completou Augusto.
Presidente da Facesp até 2002, Wander Geraldo, que é o atual presidente do PCdoB na Capital paulista, disse que o momento é favorável à rearticulação do movimento. “O congresso provou que as lideranças estão comprometidas, dispostas a participar. Encontrei militantes que atuaram comigo há dez anos e seguramente comprometidos com a luta e com os desafios que se impõem em São Paulo”, definiu.
Mulher na presidência
Lia começou na militância política com 20 anos lutando pelo direto a creche na localidade em que morava. A atuação veio através do ingresso na União Brasileira de Mulheres (UBM) e logo depois Lia se filiou ao Partido Comunista do Brasil. Atua na Facesp há nove anos e as responsabilidades só aumentam. “Quando consegue a creche, vê que falta o posto de saúde, depois a moradia. Quando percebi estava no movimento comunitário”, lembrou Lia.
Ela apontou que uma das principais lutas da Facesp será a regularização das entidades filiadas. “É preciso dar suporte para que elas consigam um espaço físico em que organizem a sua atuação e ganhem autonomia para poderem trabalhar melhor em prol da luta comunitária”, defendeu.
Veruska Franklin, Bernadete Alves e Anna Martins foram outras lideranças femininas que presidiram a Facesp. Antonio Pedro, o Tonhão, secretário de movimentos sociais do PCdoB da Capital lembrou ainda o nome de Zorilda. “Ela foi uma liderança de grande contribuição dentro da entidade. Foi diretora mas sempre que penso na luta dela eu a veja como uma liderança que poderia ter sido presidente”, lembrou Tonhão.
De São Paulo, Railídia Carvalho
Com uma diretoria renovada que combina juventude e experiência, entidade paulista encerra congresso com boas perspectivas para os desafios dos próximos três anos.
Alexandre Prestes
Lia (na mesa, ao centro) é a quarta mulher a presidir a entidade
Estamos prontos para reconstruir a entidade e retomar com força o trabalho com as associações no Estado de São Paulo”. A fala é de Maria José da Silva, a Lia, eleita, durante o 9º Congresso da Federação das Associações Comunitárias de São Paulo, a quarta mulher a presidir a entidade. O congresso foi realizado no dia 2 de junho e reuniu representantes de 22 municípios incluindo interior do Estado, grande São Paulo e Baixada Santista.
Apesar das dificuldades estruturais enfrentadas pela organização do congresso, Lia comemorou a nova composição da diretoria como um dos resultados positivos da atividade. “A diretoria reúne líderes com experiência e jovens militantes que se destacaram nestes anos e nesse processo”, disse. Para ela, a militância abraçou a causa, o que será fundamental para a aproximação com as associações no Estado.
Uma das metas aprovadas pelo congresso será dobrar o número de associações comunitárias filiadas a Facesp, que atualmente reúne 1200 em São Paulo. Em conjunto com a robutez da entidade está a movimentação política neste ano de eleições. Segundo Lia, a Facesp elaborará em conjunto com a Conan uma carta de compromisso que será assinada pelos candidatos confirmando o compromisso desses com as reivindicações do movimento comunitário.
O secretário de movimentos sociais do PCdoB-SP, Augusto Chagas, reafirmou o desafio da Facesp em ser o agente responsável por levar as demandas do movimento comunitário para o debate das eleições em São Paulo. “É importante conseguir apresentar plataformas e programas de compromissos e depois cobrar que esses compromissos sejam implementados. Percebi no congresso que a disposição é grande por parte da militância“, completou Augusto.
Presidente da Facesp até 2002, Wander Geraldo, que é o atual presidente do PCdoB na Capital paulista, disse que o momento é favorável à rearticulação do movimento. “O congresso provou que as lideranças estão comprometidas, dispostas a participar. Encontrei militantes que atuaram comigo há dez anos e seguramente comprometidos com a luta e com os desafios que se impõem em São Paulo”, definiu.
Mulher na presidência
Lia começou na militância política com 20 anos lutando pelo direto a creche na localidade em que morava. A atuação veio através do ingresso na União Brasileira de Mulheres (UBM) e logo depois Lia se filiou ao Partido Comunista do Brasil. Atua na Facesp há nove anos e as responsabilidades só aumentam. “Quando consegue a creche, vê que falta o posto de saúde, depois a moradia. Quando percebi estava no movimento comunitário”, lembrou Lia.
Ela apontou que uma das principais lutas da Facesp será a regularização das entidades filiadas. “É preciso dar suporte para que elas consigam um espaço físico em que organizem a sua atuação e ganhem autonomia para poderem trabalhar melhor em prol da luta comunitária”, defendeu.
Veruska Franklin, Bernadete Alves e Anna Martins foram outras lideranças femininas que presidiram a Facesp. Antonio Pedro, o Tonhão, secretário de movimentos sociais do PCdoB da Capital lembrou ainda o nome de Zorilda. “Ela foi uma liderança de grande contribuição dentro da entidade. Foi diretora mas sempre que penso na luta dela eu a veja como uma liderança que poderia ter sido presidente”, lembrou Tonhão.
De São Paulo, Railídia Carvalho
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MUNDO
AMÉRICA LATINA
CULTURA
GERAL
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7 DE JUNHO DE 2012 - 12H17
Congresso da Facesp aglutina luta comunitária em SP
Com uma diretoria renovada que combina juventude e experiência, entidade paulista encerra congresso com boas perspectivas para os desafios dos próximos três anos.
Alexandre Prestes
Lia (na mesa, ao centro) é a quarta mulher a presidir a entidade
Estamos prontos para reconstruir a entidade e retomar com força o trabalho com as associações no Estado de São Paulo”. A fala é de Maria José da Silva, a Lia, eleita, durante o 9º Congresso da Federação das Associações Comunitárias de São Paulo, a quarta mulher a presidir a entidade. O congresso foi realizado no dia 2 de junho e reuniu representantes de 22 municípios incluindo interior do Estado, grande São Paulo e Baixada Santista.
Apesar das dificuldades estruturais enfrentadas pela organização do congresso, Lia comemorou a nova composição da diretoria como um dos resultados positivos da atividade. “A diretoria reúne líderes com experiência e jovens militantes que se destacaram nestes anos e nesse processo”, disse. Para ela, a militância abraçou a causa, o que será fundamental para a aproximação com as associações no Estado.
Uma das metas aprovadas pelo congresso será dobrar o número de associações comunitárias filiadas a Facesp, que atualmente reúne 1200 em São Paulo. Em conjunto com a robutez da entidade está a movimentação política neste ano de eleições. Segundo Lia, a Facesp elaborará em conjunto com a Conan uma carta de compromisso que será assinada pelos candidatos confirmando o compromisso desses com as reivindicações do movimento comunitário.
O secretário de movimentos sociais do PCdoB-SP, Augusto Chagas, reafirmou o desafio da Facesp em ser o agente responsável por levar as demandas do movimento comunitário para o debate das eleições em São Paulo. “É importante conseguir apresentar plataformas e programas de compromissos e depois cobrar que esses compromissos sejam implementados. Percebi no congresso que a disposição é grande por parte da militância“, completou Augusto.
Presidente da Facesp até 2002, Wander Geraldo, que é o atual presidente do PCdoB na Capital paulista, disse que o momento é favorável à rearticulação do movimento. “O congresso provou que as lideranças estão comprometidas, dispostas a participar. Encontrei militantes que atuaram comigo há dez anos e seguramente comprometidos com a luta e com os desafios que se impõem em São Paulo”, definiu.
Mulher na presidência
Lia começou na militância política com 20 anos lutando pelo direto a creche na localidade em que morava. A atuação veio através do ingresso na União Brasileira de Mulheres (UBM) e logo depois Lia se filiou ao Partido Comunista do Brasil. Atua na Facesp há nove anos e as responsabilidades só aumentam. “Quando consegue a creche, vê que falta o posto de saúde, depois a moradia. Quando percebi estava no movimento comunitário”, lembrou Lia.
Ela apontou que uma das principais lutas da Facesp será a regularização das entidades filiadas. “É preciso dar suporte para que elas consigam um espaço físico em que organizem a sua atuação e ganhem autonomia para poderem trabalhar melhor em prol da luta comunitária”, defendeu.
Veruska Franklin, Bernadete Alves e Anna Martins foram outras lideranças femininas que presidiram a Facesp. Antonio Pedro, o Tonhão, secretário de movimentos sociais do PCdoB da Capital lembrou ainda o nome de Zorilda. “Ela foi uma liderança de grande contribuição dentro da entidade. Foi diretora mas sempre que penso na luta dela eu a veja como uma liderança que poderia ter sido presidente”, lembrou Tonhão.
De São Paulo, Railídia Carvalho
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Com uma diretoria renovada que combina juventude e experiência, entidade paulista encerra congresso com boas perspectivas para os desafios dos próximos três anos.
Alexandre Prestes
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Apesar das dificuldades estruturais enfrentadas pela organização do congresso, Lia comemorou a nova composição da diretoria como um dos resultados positivos da atividade. “A diretoria reúne líderes com experiência e jovens militantes que se destacaram nestes anos e nesse processo”, disse. Para ela, a militância abraçou a causa, o que será fundamental para a aproximação com as associações no Estado.
Uma das metas aprovadas pelo congresso será dobrar o número de associações comunitárias filiadas a Facesp, que atualmente reúne 1200 em São Paulo. Em conjunto com a robutez da entidade está a movimentação política neste ano de eleições. Segundo Lia, a Facesp elaborará em conjunto com a Conan uma carta de compromisso que será assinada pelos candidatos confirmando o compromisso desses com as reivindicações do movimento comunitário.
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Projeto '' Mulher Mais Politica, Mais Poder''
Projeto “Mulher Mais Política, Mais Poder”
Dom, 06 de Junho de 2010 12:23
Apesar dos avanços e conquistas legais, as mulheres continuam enfrentando, em sua vida cotidiana, desafios tais como: discriminação no mercado de trabalho, desigualdade de oportunidades, dificuldades para se capacitar profissionalmente, exercício da dupla jornada de trabalho, pouca presença em posições de poder e de decisão, sobretudo, nas esferas do poder político.
Diante deste contexto, promover curso de capacitação e formação de mulheres para atuar frente aos diversos espaços de poder e decisão, permitirá o fortalecimento político das mulheres, aumentando o seu protagonismo e se somando a outras importantes ações em andamento com o intuito de avançar no combate às desigualdades e à discriminação de gênero, conforme determina os Objetivos do Milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas.
O projeto “Mulher: Mais Política, Mais Poder” ocorrerá simultaneamente nas cidades do Salvador-BA, Recife-PE, Manaus-AM, Vitória-ES, Goiânia – GO e Curitiba – PR.
Durante a sua execução serão utilizados também como ferramenta de divulgação e multiplicação, o sitio da entidade e a Revista Presença da Mulher.
Essa proposta não se encerra em si, ela se consubstancia na busca equilibrada de convergências e atuação conjunta com mulheres de vários segmentos representativos dos movimentos populares do Brasil, visando o fortalecimento da democracia e a promoção da cidadania.
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74% são a favor de pena de morte ou prisão perpétua para estupro
Abuso sexual de crianças: Um crime perfeito, por Ligia Martins de Almeida
Crise global não pode impedir acordos na Rio+20, diz Dilma
Crise global não pode impedir acordos na Rio+20, diz Dilma
Dom, 06 de Junho de 2010 12:23
Apesar dos avanços e conquistas legais, as mulheres continuam enfrentando, em sua vida cotidiana, desafios tais como: discriminação no mercado de trabalho, desigualdade de oportunidades, dificuldades para se capacitar profissionalmente, exercício da dupla jornada de trabalho, pouca presença em posições de poder e de decisão, sobretudo, nas esferas do poder político.
Diante deste contexto, promover curso de capacitação e formação de mulheres para atuar frente aos diversos espaços de poder e decisão, permitirá o fortalecimento político das mulheres, aumentando o seu protagonismo e se somando a outras importantes ações em andamento com o intuito de avançar no combate às desigualdades e à discriminação de gênero, conforme determina os Objetivos do Milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas.
O projeto “Mulher: Mais Política, Mais Poder” ocorrerá simultaneamente nas cidades do Salvador-BA, Recife-PE, Manaus-AM, Vitória-ES, Goiânia – GO e Curitiba – PR.
Durante a sua execução serão utilizados também como ferramenta de divulgação e multiplicação, o sitio da entidade e a Revista Presença da Mulher.
Essa proposta não se encerra em si, ela se consubstancia na busca equilibrada de convergências e atuação conjunta com mulheres de vários segmentos representativos dos movimentos populares do Brasil, visando o fortalecimento da democracia e a promoção da cidadania.
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Crise global não pode impedir acordos na Rio+20, diz Dilma
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RIO +20
Crise global não pode impedir acordos na Rio+20, diz Dilma
Ter, 05 de Junho de 2012 21:55
Crise global não pode impedir acordos na Rio+20, diz DilmaGoverno Dilma aproveitou Dia Mundial do Meio Ambiente para divulgar redução do desmatamento na Amazônia, anunciar um pacote de medidas relacionadas à área ambiental, abrir oficialmente a Rio+20 e começar a apresentar seu discurso no evento. “Esperamos que a crise mundial gerada pelo excesso de ganância e pela falta de controle sobre os mercados não seja pretexto para uma vitória do excesso da ganância e da falta de controle sobre os recursos naturais", disse a presidenta.Brasília - O governo federal aproveitou a cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (5), para dar sua “carta de boas vindas” à Rio+20. Em discurso, a presidenta Dilma Roussef fez questão de destacar que a conferência da ONU tratará de desenvolvimento sustentável – e não somente de meio ambiente – sendo o grande desafio “crescer, incluir, proteger”.A presidenta afirmou que a crise econômica mundial não pode ser um argumento para que se interrompam as medidas de proteção ao meio ambiente e as políticas de inclusão social. “Nada adianta defender políticas de ajuste, e nós sabemos disso porque sofremos isso na nossa própria pele, sem que o país cresça”, ressaltou.Dilma defendeu a necessidade da Rio+20 formular objetivos de desenvolvimento sustentável e, sobretudo, cumpri-los ao longo dos próximos anos, ao invés de usar a crise econômica como argumento:“Esperamos que a crise mundial gerada pelo excesso de ganância e pela falta de controle sobre os mercados não seja pretexto para uma vitória do excesso da ganância e da falta de controle sobre os recursos naturais (...) A crise mundial não pode ser impedimento para que avancemos na construção de acordos.”No que tange ao Brasil, a presidenta garantiu o crescimento econômico nos próximos meses, a manutenção das políticas sociais e disse que lançará mão de medidas para expandir o investimento público, estimular investimento privado e consumo das famílias. ”Por isso, quem aposta na crise, como alguns apostaram há quatro anos atrás, vai perder de novo”, desafiou.Pacote ambientalAntes do discurso da presidenta, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou a redução, qualificada por ela como histórica, na taxa de desmatamento na floresta Amazônica. Os dados do governo indicam que a Amazônia Legal teve 6,4 mil quilômetros quadrados de sua área desmatada entre agosto de 2010 e julho de 2011, a menor taxa registrada que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou a fazer a medição, em 1988. Segundo a ministra, o Brasil possui 81,2% da floresta Amazônica original conservada.Teixeira ainda anunciou diversas medidas do governo para comemorar o dia mundial do meio ambiente, entre elas a criação de duas novas unidades de conservação - a Reserva Biológica Bom Jesus, numa região remanescente de Mata Atlântica no Paraná, e o Parque Nacional Furna Feia, no Rio Grande do Norte, região da Caatinga. Foram ampliados o Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia (mais 1.549 hectares), a Floresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceará (mais 706,77 hectares) e a Floresta Nacional de Goytacazes, no Espírito Santo (mais 74 hectares).Também foi anunciada a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, entre os estados do Paraná e de São Paulo, na qual incluem-se 347 municípios com 4,6 milhões de habitantes, sendo 85% de população urbana.A presidenta Dilma também assinou a homologação de sete terras indígenas, sendo cinco no estado do Amazonas: Santa Cruz da Nova Aliança, Matintin, Tenharim Marmelos, Lago do Marinheiro e Porto Limoneiro. As outras duas são no Acre, Riozinho de Alto Envira, e no Pará, Xipáya.Desde junho de 2011, a bancada indígena na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) havia rompido as conversas com o Palácio do Planalto. O ato da desta terça marcou a retomada da CNPI. Por meio de decreto, o governo ainda instituiu o Comitê Gestão Integrada das Ações de Atenção à Saúde e de Segurança Alimentar para a População Indígena e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).Também foi anunciada a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, entre os estados do Paraná e de São Paulo, na qual incluem-se 347 municípios com 4,6 milhões de habitantes, sendo 85% de população urbana.O Executivo ainda encaminhou ao Congresso Nacional a mensagem de ratificação, pelo Brasil, do Protocolo de Nagoia, da ONU, que regulamenta o uso e garante os direitos aos benefícios produzidos a partir dos recursos genéticos. Outra mensagem enviada aos parlamentares trata da Convenção de Bonn sobre a conservação das espécies migratórias de animais silvestres. A expectativa do governo é que o Congresso ratifique os acordos internacionais durante a Rio+20.Por fim, foi assinado o decreto que regulamenta critérios, práticas e diretrizes para as contratações realizadas pela administração pública federal, de modo a privilegiar empresas e serviços sustentáveis. O governo não forneceu detalhes.Ao final da cerimônia, o centro de convenções Riocentro, sede da Rio+20, no Rio de Janeiro, foi considerado território da ONU durante a realização do evento.Fonte: Carta Maior
Governo Dilma aproveitou Dia Mundial do Meio Ambiente para divulgar redução do desmatamento na Amazônia, anunciar um pacote de medidas relacionadas à área ambiental, abrir oficialmente a Rio+20 e começar a apresentar seu discurso no evento. “Esperamos que a crise mundial gerada pelo excesso de ganância e pela falta de controle sobre os mercados não seja pretexto para uma vitória do excesso da ganância e da falta de controle sobre os recursos naturais", disse a presidenta.
Brasília - O governo federal aproveitou a cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (5), para dar sua “carta de boas vindas” à Rio+20. Em discurso, a presidenta Dilma Roussef fez questão de destacar que a conferência da ONU tratará de desenvolvimento sustentável – e não somente de meio ambiente – sendo o grande desafio “crescer, incluir, proteger”.
A presidenta afirmou que a crise econômica mundial não pode ser um argumento para que se interrompam as medidas de proteção ao meio ambiente e as políticas de inclusão social. “Nada adianta defender políticas de ajuste, e nós sabemos disso porque sofremos isso na nossa própria pele, sem que o país cresça”, ressaltou.
Dilma defendeu a necessidade da Rio+20 formular objetivos de desenvolvimento sustentável e, sobretudo, cumpri-los ao longo dos próximos anos, ao invés de usar a crise econômica como argumento:
“Esperamos que a crise mundial gerada pelo excesso de ganância e pela falta de controle sobre os mercados não seja pretexto para uma vitória do excesso da ganância e da falta de controle sobre os recursos naturais (...) A crise mundial não pode ser impedimento para que avancemos na construção de acordos.”
No que tange ao Brasil, a presidenta garantiu o crescimento econômico nos próximos meses, a manutenção das políticas sociais e disse que lançará mão de medidas para expandir o investimento público, estimular investimento privado e consumo das famílias. ”Por isso, quem aposta na crise, como alguns apostaram há quatro anos atrás, vai perder de novo”, desafiou.
Pacote ambiental
Antes do discurso da presidenta, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou a redução, qualificada por ela como histórica, na taxa de desmatamento na floresta Amazônica. Os dados do governo indicam que a Amazônia Legal teve 6,4 mil quilômetros quadrados de sua área desmatada entre agosto de 2010 e julho de 2011, a menor taxa registrada que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou a fazer a medição, em 1988. Segundo a ministra, o Brasil possui 81,2% da floresta Amazônica original conservada.
Teixeira ainda anunciou diversas medidas do governo para comemorar o dia mundial do meio ambiente, entre elas a criação de duas novas unidades de conservação - a Reserva Biológica Bom Jesus, numa região remanescente de Mata Atlântica no Paraná, e o Parque Nacional Furna Feia, no Rio Grande do Norte, região da Caatinga. Foram ampliados o Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia (mais 1.549 hectares), a Floresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceará (mais 706,77 hectares) e a Floresta Nacional de Goytacazes, no Espírito Santo (mais 74 hectares).
Também foi anunciada a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, entre os estados do Paraná e de São Paulo, na qual incluem-se 347 municípios com 4,6 milhões de habitantes, sendo 85% de população urbana.
A presidenta Dilma também assinou a homologação de sete terras indígenas, sendo cinco no estado do Amazonas: Santa Cruz da Nova Aliança, Matintin, Tenharim Marmelos, Lago do Marinheiro e Porto Limoneiro. As outras duas são no Acre, Riozinho de Alto Envira, e no Pará, Xipáya.
Desde junho de 2011, a bancada indígena na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) havia rompido as conversas com o Palácio do Planalto. O ato da desta terça marcou a retomada da CNPI. Por meio de decreto, o governo ainda instituiu o Comitê Gestão Integrada das Ações de Atenção à Saúde e de Segurança Alimentar para a População Indígena e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Também foi anunciada a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, entre os estados do Paraná e de São Paulo, na qual incluem-se 347 municípios com 4,6 milhões de habitantes, sendo 85% de população urbana.
O Executivo ainda encaminhou ao Congresso Nacional a mensagem de ratificação, pelo Brasil, do Protocolo de Nagoia, da ONU, que regulamenta o uso e garante os direitos aos benefícios produzidos a partir dos recursos genéticos. Outra mensagem enviada aos parlamentares trata da Convenção de Bonn sobre a conservação das espécies migratórias de animais silvestres. A expectativa do governo é que o Congresso ratifique os acordos internacionais durante a Rio+20.
Por fim, foi assinado o decreto que regulamenta critérios, práticas e diretrizes para as contratações realizadas pela administração pública federal, de modo a privilegiar empresas e serviços sustentáveis. O governo não forneceu detalhes.
Ao final da cerimônia, o centro de convenções Riocentro, sede da Rio+20, no Rio de Janeiro, foi considerado território da ONU durante a realização do evento.
Fonte: Carta Maior
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Ter, 05 de Junho de 2012 21:55
Crise global não pode impedir acordos na Rio+20, diz DilmaGoverno Dilma aproveitou Dia Mundial do Meio Ambiente para divulgar redução do desmatamento na Amazônia, anunciar um pacote de medidas relacionadas à área ambiental, abrir oficialmente a Rio+20 e começar a apresentar seu discurso no evento. “Esperamos que a crise mundial gerada pelo excesso de ganância e pela falta de controle sobre os mercados não seja pretexto para uma vitória do excesso da ganância e da falta de controle sobre os recursos naturais", disse a presidenta.Brasília - O governo federal aproveitou a cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (5), para dar sua “carta de boas vindas” à Rio+20. Em discurso, a presidenta Dilma Roussef fez questão de destacar que a conferência da ONU tratará de desenvolvimento sustentável – e não somente de meio ambiente – sendo o grande desafio “crescer, incluir, proteger”.A presidenta afirmou que a crise econômica mundial não pode ser um argumento para que se interrompam as medidas de proteção ao meio ambiente e as políticas de inclusão social. “Nada adianta defender políticas de ajuste, e nós sabemos disso porque sofremos isso na nossa própria pele, sem que o país cresça”, ressaltou.Dilma defendeu a necessidade da Rio+20 formular objetivos de desenvolvimento sustentável e, sobretudo, cumpri-los ao longo dos próximos anos, ao invés de usar a crise econômica como argumento:“Esperamos que a crise mundial gerada pelo excesso de ganância e pela falta de controle sobre os mercados não seja pretexto para uma vitória do excesso da ganância e da falta de controle sobre os recursos naturais (...) A crise mundial não pode ser impedimento para que avancemos na construção de acordos.”No que tange ao Brasil, a presidenta garantiu o crescimento econômico nos próximos meses, a manutenção das políticas sociais e disse que lançará mão de medidas para expandir o investimento público, estimular investimento privado e consumo das famílias. ”Por isso, quem aposta na crise, como alguns apostaram há quatro anos atrás, vai perder de novo”, desafiou.Pacote ambientalAntes do discurso da presidenta, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou a redução, qualificada por ela como histórica, na taxa de desmatamento na floresta Amazônica. Os dados do governo indicam que a Amazônia Legal teve 6,4 mil quilômetros quadrados de sua área desmatada entre agosto de 2010 e julho de 2011, a menor taxa registrada que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou a fazer a medição, em 1988. Segundo a ministra, o Brasil possui 81,2% da floresta Amazônica original conservada.Teixeira ainda anunciou diversas medidas do governo para comemorar o dia mundial do meio ambiente, entre elas a criação de duas novas unidades de conservação - a Reserva Biológica Bom Jesus, numa região remanescente de Mata Atlântica no Paraná, e o Parque Nacional Furna Feia, no Rio Grande do Norte, região da Caatinga. Foram ampliados o Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia (mais 1.549 hectares), a Floresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceará (mais 706,77 hectares) e a Floresta Nacional de Goytacazes, no Espírito Santo (mais 74 hectares).Também foi anunciada a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, entre os estados do Paraná e de São Paulo, na qual incluem-se 347 municípios com 4,6 milhões de habitantes, sendo 85% de população urbana.A presidenta Dilma também assinou a homologação de sete terras indígenas, sendo cinco no estado do Amazonas: Santa Cruz da Nova Aliança, Matintin, Tenharim Marmelos, Lago do Marinheiro e Porto Limoneiro. As outras duas são no Acre, Riozinho de Alto Envira, e no Pará, Xipáya.Desde junho de 2011, a bancada indígena na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) havia rompido as conversas com o Palácio do Planalto. O ato da desta terça marcou a retomada da CNPI. Por meio de decreto, o governo ainda instituiu o Comitê Gestão Integrada das Ações de Atenção à Saúde e de Segurança Alimentar para a População Indígena e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).Também foi anunciada a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, entre os estados do Paraná e de São Paulo, na qual incluem-se 347 municípios com 4,6 milhões de habitantes, sendo 85% de população urbana.O Executivo ainda encaminhou ao Congresso Nacional a mensagem de ratificação, pelo Brasil, do Protocolo de Nagoia, da ONU, que regulamenta o uso e garante os direitos aos benefícios produzidos a partir dos recursos genéticos. Outra mensagem enviada aos parlamentares trata da Convenção de Bonn sobre a conservação das espécies migratórias de animais silvestres. A expectativa do governo é que o Congresso ratifique os acordos internacionais durante a Rio+20.Por fim, foi assinado o decreto que regulamenta critérios, práticas e diretrizes para as contratações realizadas pela administração pública federal, de modo a privilegiar empresas e serviços sustentáveis. O governo não forneceu detalhes.Ao final da cerimônia, o centro de convenções Riocentro, sede da Rio+20, no Rio de Janeiro, foi considerado território da ONU durante a realização do evento.Fonte: Carta Maior
Governo Dilma aproveitou Dia Mundial do Meio Ambiente para divulgar redução do desmatamento na Amazônia, anunciar um pacote de medidas relacionadas à área ambiental, abrir oficialmente a Rio+20 e começar a apresentar seu discurso no evento. “Esperamos que a crise mundial gerada pelo excesso de ganância e pela falta de controle sobre os mercados não seja pretexto para uma vitória do excesso da ganância e da falta de controle sobre os recursos naturais", disse a presidenta.
Brasília - O governo federal aproveitou a cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (5), para dar sua “carta de boas vindas” à Rio+20. Em discurso, a presidenta Dilma Roussef fez questão de destacar que a conferência da ONU tratará de desenvolvimento sustentável – e não somente de meio ambiente – sendo o grande desafio “crescer, incluir, proteger”.
A presidenta afirmou que a crise econômica mundial não pode ser um argumento para que se interrompam as medidas de proteção ao meio ambiente e as políticas de inclusão social. “Nada adianta defender políticas de ajuste, e nós sabemos disso porque sofremos isso na nossa própria pele, sem que o país cresça”, ressaltou.
Dilma defendeu a necessidade da Rio+20 formular objetivos de desenvolvimento sustentável e, sobretudo, cumpri-los ao longo dos próximos anos, ao invés de usar a crise econômica como argumento:
“Esperamos que a crise mundial gerada pelo excesso de ganância e pela falta de controle sobre os mercados não seja pretexto para uma vitória do excesso da ganância e da falta de controle sobre os recursos naturais (...) A crise mundial não pode ser impedimento para que avancemos na construção de acordos.”
No que tange ao Brasil, a presidenta garantiu o crescimento econômico nos próximos meses, a manutenção das políticas sociais e disse que lançará mão de medidas para expandir o investimento público, estimular investimento privado e consumo das famílias. ”Por isso, quem aposta na crise, como alguns apostaram há quatro anos atrás, vai perder de novo”, desafiou.
Pacote ambiental
Antes do discurso da presidenta, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou a redução, qualificada por ela como histórica, na taxa de desmatamento na floresta Amazônica. Os dados do governo indicam que a Amazônia Legal teve 6,4 mil quilômetros quadrados de sua área desmatada entre agosto de 2010 e julho de 2011, a menor taxa registrada que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou a fazer a medição, em 1988. Segundo a ministra, o Brasil possui 81,2% da floresta Amazônica original conservada.
Teixeira ainda anunciou diversas medidas do governo para comemorar o dia mundial do meio ambiente, entre elas a criação de duas novas unidades de conservação - a Reserva Biológica Bom Jesus, numa região remanescente de Mata Atlântica no Paraná, e o Parque Nacional Furna Feia, no Rio Grande do Norte, região da Caatinga. Foram ampliados o Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia (mais 1.549 hectares), a Floresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceará (mais 706,77 hectares) e a Floresta Nacional de Goytacazes, no Espírito Santo (mais 74 hectares).
Também foi anunciada a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, entre os estados do Paraná e de São Paulo, na qual incluem-se 347 municípios com 4,6 milhões de habitantes, sendo 85% de população urbana.
A presidenta Dilma também assinou a homologação de sete terras indígenas, sendo cinco no estado do Amazonas: Santa Cruz da Nova Aliança, Matintin, Tenharim Marmelos, Lago do Marinheiro e Porto Limoneiro. As outras duas são no Acre, Riozinho de Alto Envira, e no Pará, Xipáya.
Desde junho de 2011, a bancada indígena na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) havia rompido as conversas com o Palácio do Planalto. O ato da desta terça marcou a retomada da CNPI. Por meio de decreto, o governo ainda instituiu o Comitê Gestão Integrada das Ações de Atenção à Saúde e de Segurança Alimentar para a População Indígena e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Também foi anunciada a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, entre os estados do Paraná e de São Paulo, na qual incluem-se 347 municípios com 4,6 milhões de habitantes, sendo 85% de população urbana.
O Executivo ainda encaminhou ao Congresso Nacional a mensagem de ratificação, pelo Brasil, do Protocolo de Nagoia, da ONU, que regulamenta o uso e garante os direitos aos benefícios produzidos a partir dos recursos genéticos. Outra mensagem enviada aos parlamentares trata da Convenção de Bonn sobre a conservação das espécies migratórias de animais silvestres. A expectativa do governo é que o Congresso ratifique os acordos internacionais durante a Rio+20.
Por fim, foi assinado o decreto que regulamenta critérios, práticas e diretrizes para as contratações realizadas pela administração pública federal, de modo a privilegiar empresas e serviços sustentáveis. O governo não forneceu detalhes.
Ao final da cerimônia, o centro de convenções Riocentro, sede da Rio+20, no Rio de Janeiro, foi considerado território da ONU durante a realização do evento.
Fonte: Carta Maior
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Abuso Sexual de crianças
Abuso sexual de crianças: Um crime perfeito, por Ligia Martins de Almeida
(Observatório da Imprensa) Em matéria de crimes perfeitos, o abuso sexual de crianças e adolescentes pode, tranquilamente, ser colocado em primeiro lugar: a vítima, intimidada e sem saber o que está acontecendo, prefere se calar e obedecer ao agressor. Quando fala, corre o risco de ser acusada de mentirosa. E o crime pode se repetir até a vítima deixar de ter interesse para seu agressor. O dia em que as ex-crianças abusadas resolvem falar, então é tarde demais. O agressor não pode mais ser punido, pois, segundo a lei atual, o crime prescreve em 16 anos.
O que fazer para mudar essa situação? O que a mídia pode fazer para ajudar? Falar do assunto publicamente – especialmente se a vítima é uma pessoa famosa – pode contribuir. E nisso a imprensa tem um papel fundamental. Depois do depoimento de Xuxa ao Fantástico (domingo, 20/5), “aumentou em 30% o número de denúncias sobre abuso sexual infantil no serviço de denúncias por telefone apenas nos dois primeiros dias”, segundo apurou a revista Veja (edição nº 2271, de 30/5/2012), que dedicou oito páginas ao assunto. Foram 285 mil chamadas.
Na reportagem, Veja fala de famosos e anônimos que foram vítimas na infância. Entre eles a apresentadora de TV norte-americana Oprah Winfrey, que, ao contrário de Xuxa, nunca teve suas declarações contestadas. Nunca ninguém disse que Oprah estava querendo melhorar o ibope ao fazer programas inteiros discutindo o assunto.
O mito das famílias pobres
O tema, aliás, é quase recorrente nas séries policiais como Lei e Ordem SVU, Criminal Minds e outras veiculadas nos canais por assinatura. E a gente fica se perguntando se os americanos são mais doentes do que nós ou se os roteiristas das séries descobriram o quanto o crime contra crianças comove os espectadores.
Veja faz outra revelação importante: a de que crimes sexuais contra crianças ocorrem em todo tipo de família: pobres, ricos, educados e sem cultura alguma. Diz Rosana Morgado, professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro: “Dissociar o fenômeno da pobreza é fundamental para descontruir o mito de que ele não ocorre nos lares mais abastados”.
Um engano denunciado também na cartilha do Ministério da Justiça que faz parte da Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O mito, segundo a cartilha, é que esse tipo de crime acontece com mais frequência em famílias pobres. A verdade:
“Embora os indicadores apontem isso, é mais comum que as famílias de baixa renda procurem os serviços de proteção a crianças e adolescentes do que as famílias de renda mais elevada. Por essa razão, os casos registrados em famílias de baixa renda aparentam ser mais numerosos.”
Formar e informar
Em meio a depoimentos comoventes e até chocantes, Veja faz o que poderia ser até um mea-culpa da imprensa ao dizer que...
“A multiplicação das denúncias é um fenômeno que se repete sempre que alguma rachadura joga luz sobre o mundo escuro, sórdido e solitário dos abusos sexuais de adultos contra crianças, um universo cujas verdadeiras estatísticas ficam escamoteadas sob o manto do silêncio e do medo. Quantificar um crime sobre o qual paira o segredo é tarefa dificílima. As estatísticas são sempre menores que a realidade.”
Talvez o melhor serviço que a imprensa possa prestar seja orientar adultos sobre a melhor forma de prevenir esse tipo de crime. Esperar que outra celebridade tenha coragem de falar do assunto é muito pouco. Falar e deixar o assunto morrer é uma omissão grave. Serve apenas para aumentar o ibope de programas de tv e vender alguns exemplares a mais de jornais e revistas. É parte do interesse da imprensa enquanto negócio, mas fica bem longe da sua verdadeira missão: formar e informar.
***
[Ligia Martins de Almeida é jornalista]
Fonte: Agencia Patricia Galvão
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Pesquisa feita pelo Nucleo de Estudo da Violência da USP
74% são a favor de pena de morte ou prisão perpétua para estupro
Ter, 05 de Junho de 2012 22:44
Pesquisa foi feita pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP em 11 capitais do país
A maioria da população de 11 capitais defende a pena de morte ou a prisão perpétua para estupradores, segundo pesquisa do NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da USP que será divulgada hoje.
Conforme os dados, 73,8% dos moradores dessas capitais são a favor de penas mais duras para os condenados por estupro. Atualmente, estupradores podem ficar no máximo 12 anos presos, segundo o Código Penal.
Ao mesmo tempo, 51,8% dos entrevistados dizem ser contrários à pena de morte.
"O estupro é um dos crimes que mais provocam ódio. Quanto mais raiva a pessoa sente, maior é a propensão de ela aceitar uma pena dura para o criminoso", afirma a psicóloga Nancy Cardia, coordenadora do trabalho.
Na pesquisa, foram feitas 4.025 entrevistas com maiores de 16 anos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Manaus, Porto Velho e Goiânia.
Fonte: Folha de São Paulo
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Ter, 05 de Junho de 2012 22:44
Pesquisa foi feita pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP em 11 capitais do país
A maioria da população de 11 capitais defende a pena de morte ou a prisão perpétua para estupradores, segundo pesquisa do NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da USP que será divulgada hoje.
Conforme os dados, 73,8% dos moradores dessas capitais são a favor de penas mais duras para os condenados por estupro. Atualmente, estupradores podem ficar no máximo 12 anos presos, segundo o Código Penal.
Ao mesmo tempo, 51,8% dos entrevistados dizem ser contrários à pena de morte.
"O estupro é um dos crimes que mais provocam ódio. Quanto mais raiva a pessoa sente, maior é a propensão de ela aceitar uma pena dura para o criminoso", afirma a psicóloga Nancy Cardia, coordenadora do trabalho.
Na pesquisa, foram feitas 4.025 entrevistas com maiores de 16 anos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Manaus, Porto Velho e Goiânia.
Fonte: Folha de São Paulo
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16º Congresso Nacional da Juventude Socialista (UJS)
UBM saúda os jovens participantes do 16º Congresso Nacional da União da Juventude Socialista(UJS)
Qui, 07 de Junho de 2012 11:39
Entre os dias 07 e 10 de junho, na cidade do Rio de Janeiro, a União da Juventude Socialista(UJS) realizará o seu 16º Congresso Nacional com o tema "Nas redes e nas ruas lutando pelo Brasil de nossos sonhos". Espaço de debates e trocas da juventude, o congresso reunirá aproximadamente 2.000 jovens de todos os cantos do país para debater a atualidade política, avaliar resultados e definir metas para os próximos dois anos.
Em saudação aos jovens da UJS que dedicam sua vida à luta pela libertação, a UBM elaborou a CARTA DA UBM DE SAUDAÇÃO AO 16º CONGRESSO NACIONAL DA UJS – UNIÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA. No documento, a UBM afirma que "se soma à UJS na garantia da igualdade e da liberdade e que requer a autonomia econômica e pessoal das jovens mulheres. O que significa reconhecer que as mulheres são donas das suas próprias vidas, que seu corpo não pode ser apropriado, nem tampouco ser objeto de mercantilização. Liberdade implica em poder decidir sobre o corpo e a sexualidade e na extinção de todas as formas de preconceito e discriminação, como as práticas machistas, racistas e lesbofóbicas".
Clique aqui para ler a íntegra do Manifesto
Qui, 07 de Junho de 2012 11:39
Entre os dias 07 e 10 de junho, na cidade do Rio de Janeiro, a União da Juventude Socialista(UJS) realizará o seu 16º Congresso Nacional com o tema "Nas redes e nas ruas lutando pelo Brasil de nossos sonhos". Espaço de debates e trocas da juventude, o congresso reunirá aproximadamente 2.000 jovens de todos os cantos do país para debater a atualidade política, avaliar resultados e definir metas para os próximos dois anos.
Em saudação aos jovens da UJS que dedicam sua vida à luta pela libertação, a UBM elaborou a CARTA DA UBM DE SAUDAÇÃO AO 16º CONGRESSO NACIONAL DA UJS – UNIÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA. No documento, a UBM afirma que "se soma à UJS na garantia da igualdade e da liberdade e que requer a autonomia econômica e pessoal das jovens mulheres. O que significa reconhecer que as mulheres são donas das suas próprias vidas, que seu corpo não pode ser apropriado, nem tampouco ser objeto de mercantilização. Liberdade implica em poder decidir sobre o corpo e a sexualidade e na extinção de todas as formas de preconceito e discriminação, como as práticas machistas, racistas e lesbofóbicas".
Clique aqui para ler a íntegra do Manifesto
Balanço do trabalho da CPMI da violência contra a Mulher
balanço do trabalho da CPMI da Violência Contra a Mulher
A Deputada Federal pelo PCdoB (MG) e presidenta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, Jô Moraes que investiga a Violência Contra a Mulher no Brasil, entrega à coordenadora Nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), Elza Maria Campos o relatório elaborado dos trabalhos realizados pela Comissão até este momento.
A Coordenadora da UBM destaca que a entidade tem participado das audiências públicas nos Estados e que sua trajetória, fincada na luta contra a violência doméstica e familiar e na defesa intransigente da Lei Maria da Penha, tem sido manifestado nas audiências e reuniões preparatórias da mesma. Elza elogia o importante e destacado trabalho da feminista Jô Moraes. “Para as Ubmistas, é um motivo de orgulho ter Jô Moraes à frente desta importante Comissão, que tem demonstrado sua dedicação e sua luta histórica em defesa dos direitos da mulher e por sua emancipação”, declarou Elza.
A parlamentar Jô Moraes foi a primeira presidenta da União Brasileira de Mulheres. Ela foi eleita no Congresso de fundação da entidade, realizado em agosto de 1988, em Salvador/BA, que reuniu 1200 mulheres de todos os cantos do país.
Veja abaixo o trabalho que vem sendo realizado na CPMI
A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a Violência Contra a Mulher no Brasil avaliou como positivos, em Minas Gerais, o anuncio da criação da 3ª Vara Especializada e a disponibilização de um Delegado Especial para assumir a Delegacia de Crimes Sexuais, que havia sido desativada. Mas a deputada lamentou o descaso demonstrado pelo governo de Santa Catarina com a política pública de combate à violência contra a mulher e que, “questiúnculas políticas locais tenham reduzido a participação da sociedade civil e a realização das diligências da CPMI rebaixando os resultados do tratamento da questão no Estado do Rio Grande do Sul”.
As declarações foram dadas no último dia 17 de maio, durante discurso em que fez um balanço parcial dos trabalhos do colegiado até o momento e um histórico da luta emancipacionista feminina no País.
Ranking de assassinatos
Os dados crescentes da violência contra a mulher também foram apontados como indicadores da necessidade de uma mobilização nacional voltada ao enfrentamento do problema em todos os âmbitos e dimensões.
Com base no Mapa da Violência 2012 – um estudo coordenado pelo sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, elaborado pelo Instituto Sangari em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), abrangendo o período de 1980 a 2010.
Nesses 30 anos, segundo o levantamento, o número de mulheres assassinadas no Brasil cresceu 217,6%. Em 1980 1.353 mulheres haviam sido mortas no País. Já em 2010 o contingente de mulheres assassinadas foi de 4.297. Ou seja, no Brasil 4,4 mulheres em cada grupo de 100 mil são assassinadas. Este é o sétimo maior índice do mundo, alerta a parlamentar.
A pesquisa revela que foram registradas mais de 48 mil ocorrências de agressões contra mulheres no ano passado, em todo o País. Desses registros, 5 mil não possuíam informações sobre o local em que se deu a agressão, mas nos 68,8% dos casos restantes, a violência se deu dentro da própria residência. E o marido ou companheiro é o responsável pela agressão com 27,1% dos casos, e conhecidos e amigos vêm em seguida, com 17,4%.
O levantamento do Instituto Sangari é usado como parâmetro para a CPMI porque ele leva em conta, ainda, dados do Ministério da Saúde (DATASUS), relativos aos atendimentos às vítimas de violência nas unidades do Sistema Único de Saúde do País, explica Jô Moraes.
Discurso
Eis a íntegra do pronunciamento da presidente da CPMI da Violência Contra a Mulher, feito nesta tarde, durante o Grande Expediente, na Câmara dos Deputados:
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas,
O Congresso Nacional, em fevereiro deste ano, instalou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito “com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência”.
Não é a primeira vez que esse instrumento é usado pelas duas casas para tratar do referido tema. Em 2001, uma outra Comissão Parlamentar, realizando um trabalho abrangente, conseguiu mostrar à sociedade a dramática chaga social que a violência contra a mulher havia se transformado em nosso País. Naquela oportunidade o Congresso refletia as demandas da sociedade, em especial dos movimentos de mulheres que saiam às ruas para clamar por providências.
Anos 80 - Campanhas de massa contra a violência de gênero
A década de 80 do século XX foi um marco na luta da mulher por sua emancipação em nosso País. Com a redemocratização surgiram grupos, entidades, organizações da sociedade civil que buscavam dar visibilidade às demandas das brasileiras. E desde então as questões relativas à violência de gênero passaram a ter uma relevância tanto no debate como nas políticas públicas que se iniciavam naquele período. Com o movimento Quem Ama Não Mata surgiram as primeiras campanhas massivas de enfrentamento a algo que já vinha de longe, mas que se mantinha reservado no interior dos lares. Datam de 1983 as primeiras delegacias especializadas de crimes contra as mulheres nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo, o primeiro gesto do estado brasileiro no combate à violência de gênero.
Hoje não é diferente. Um dos levantamentos norteadores da investigação, além das ocorrências que se sobressaem na mídia, é o Mapa da Violência 2012 – um estudo coordenado pelo sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, elaborado pelo Instituto Sangari em parceria com a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), abrangendo o período de 1980 a 2010. Nesses 30 anos, segundo o levantamento, o número de mulheres assassinadas no Brasil cresceu 217,6%. Em 1980 1.353 mulheres haviam sido mortas no País. Já em 2010 o contingente de mulheres assassinadas foi de 4.297. Ou seja, no Brasil 4,4 mulheres em cada grupo de 100 mil são assassinadas. Este é o sétimo maior índice do mundo.
A pesquisa revela que foram registradas mais de 48 mil ocorrências de agressões contra mulheres no ano passado, em todo o País. Desses registros, 5 mil não possuíam informações sobre o local em que se deu a agressão, mas nos 68,8% dos casos restantes, a violência se deu dentro da própria residência. E o marido ou companheiro é o responsável pela agressão com 27,1% dos casos, e conhecidos e amigos vêm em seguida, com 17,4%.
O levantamento do Instituto Sangari é usado como parâmetro para a CPMI porque ele leva em conta, ainda, dados do Ministério da Saúde (DATASUS), relativos aos atendimentos às vítimas de violência nas unidades do Sistema Único de Saúde do País.
Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher é questão de Estado
Desde a primeira CPMI do Congresso Nacional sobre o tema inúmeras iniciativas foram tomadas assegurando conquistas importantes que transformaram esta questão a ser tratada como política de Estado. Dentre estas iniciativas podemos dizer que as mais significativas foram a aprovação da Lei 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, legitimada por decisões do Supremo Tribunal Federal e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulher conduzido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres envolvendo todos os estados brasileiros. A criação do Fórum Nacional de Violência Doméstica, o FONAVID, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e as Jornadas de Violência Doméstica, já em número de sete, também realizadas pelo CNJ são importantes conquistas.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi criada, sobretudo para avaliar como o Estado Brasileiro está garantindo a implementação dos instrumentos legais existentes, em especial o estabelecido na Lei Maria da Penha. Quais são as “portas de entrada” que as mulheres têm para receber a proteção quando sofrem agressões no âmbito doméstico e quando são vítimas de crimes sexuais.
Carências e dificuldades básicas
Podemos dizer que as primeiras dificuldades dizem respeito às informações sobre como estão ocorrendo os trabalhos de prevenção, proteção e punição. Não há uma estrutura de “rede” entre os órgãos especializados que possam garantir a articulação do trabalho para dar efetividade às suas ações. Não há órgão que centralize as informações referentes ao trabalho realizado pelos diferentes órgãos. Não se sabe, por exemplo, se as Medidas Protetivas solicitadas foram concedidas e se elas foram efetivadas. A CPMI encontrou, nos estados visitados, vários casos em a mulher foi assassinada mesmo tendo solicitado e conseguido Medidas Protetivas como a proibição do marido se aproximar dela.
Há dificuldades estruturais em todos os organismos criados, particularmente no âmbito do Poder Executivo, particularmente a falta de pessoal suficiente em todos os órgãos que, muitas vezes não são responsabilidade de quem os conduz, mas que apontam a necessidade políticas mais ousadas, em especial em relação à ampliação do orçamento específico.
O grande desafio, no âmbito do Poder Judiciário, por exemplo, além da pequena estrutura ainda existente é fazer com que certos juízes compreendam que as “audiências de conciliação” não cabem em situação em que o “poder da força” está presente. Como disse destacado representante do Judiciário: “Depois de um tapa, não cabe mediação”.
Reuniões e Audiências Públicas da CPMI
A CPMI já realizou 15 reuniões, sendo nove (9) audiências públicas no Congresso, para escutar representantes dos órgãos nacionais responsáveis pela política e membros da sociedade civil, e cinco (5) audiências públicas nos estados: Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Porto Alegre e Espírito Santo.
Na quinta reunião, iniciamos nossos trabalhos ouvindo a senhora Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher da Secretaria de Política para as Mulheres.
Na sexta reunião, foi o momento de escutarmos representantes da sociedade civil: as senhoras Meire Lúcia Monteiro Mota Coelho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Sônia Coelho Gomes Orellana, representante da Marcha Mundial de Mulheres e Ana Carolina Barbosa, representante da União Brasileira de Mulheres.
Na sétima reunião, contribuíram no debate as senhoras: Carmem Foro, representante da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Maria Helena Azumezohero, representante do Conselho Nacional das Mulheres Indígenas – CONAMI, e Rosângela Piovizani, representante do Movimento das Mulheres Camponesas – MMC.
Na oitava reunião, buscamos a contribuição de pesquisadoras que contribuem para os diagnóstico do problema. Como convidadas compareceram: Cecília Sardenberg, representante do OBSERVE; Wania Pasinato, representante do Núcleo de Estudos da Violência da USP; Lia Zanotta, representante do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher da UNB; Miriam Grossi, representante do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividade da UFSC.
Já na 10ª reunião autoridades que têm importância decisiva no controle das políticas públicas como: Helvécio Miranda Magalhães Junior, representante do Ministério da Saúde; Fábio Meirelles Hardman de Castro, representante do Ministério da Educação; Cristina Villanova, representante do Ministério da Justiça.
Na 11ª reunião, tivemos um momento fundamental que foi o depoimento da senhora Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e representantes das responsáveis pela implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Falarem, representando as 27 gestoras do Plano, as senhoras Iraè Lucena, gestora da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana da Paráiba; Joelda Pais, gestora da Secretaria de Políticas para Mulheres do Acre; Eliza Piola, gestora da Coordenadoria Especial de políticas Públicas para Mulheres de Minas Gerais e complementado as informações da SPM, a senhora Aparecida Gonçalves, gestora da Secretaria de Políticas para Mulheres.
Os integrantes da CPMI esperam visitar até agosto todos os 10 Estados com maiores índices de violência contra a mulher, além dos quatros mais populosos onde os dados também são considerados absurdos. As próximas audiências, já marcadas, serão realizadas nos estados de Alagoas, Distrito Federal, São Paulo e Bahia.
As audiências públicas nos estados têm sido um importante momento para avaliar o compromisso dos governantes com uma política pública tão essencial para o combate efetivo à violência contra a mulher. Fomos recebidas pelos governadores dos Estados de Pernambuco e do Espírito Santo. Em Minas Gerais compareceram representantes que respondiam na dimensão de suas responsabilidades.
As autoridades do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público, em geral se fizeram presentes na estatura necessária em todas as audiências, em que pese equívocos na aplicação da legislação.
“Lamentáveis o descaso em Santa Catarina e as questiúnculas no Rio Grande do Sul” - Jô Moraes – presidente da CPMI da Violência Contra a Mulher
Lamentamos que governos como o do Estado de Santa Catarina tenha enviado, para a audiência pública da CPMI, seu quarto escalão em responsabilidades, demonstrando o descaso com que uma política pública tão importante como é o combate à violência contra a mulher é tratada por sua administração. Lamentamos também, que questiúnculas políticas locais tenham reduzido a participação da sociedade civil e a realização de diligências, rebaixando os resultados do tratamento da questão no Estado do Rio Grande do Sul.
Avaliando esse duro e complexo trabalho da CPMI podemos registrar que, apesar das dificuldades, a ação da CPMI tem logrado, nos estados visitados, colocar em pauta para a sociedade, não só a preocupação com o tema, como tem contribuído para desnudar os limites da ação do Estado no combate efetivo à chaga social que é a violência contra a mulher. E, ao mesmo tempo alcançado êxitos em alguns casos como no Tribunal de Justiça de Santa Catarina em relação à descentralização do atendimento, como em Minas Gerais com o anúncio da criação da 3ª Vara Especializada e a disponibilização de um Delegado Especial para assumir a Delegacia de Crimes Sexuais, que havia sido desativada.
É para impulsionar debates como estes que a CPMI vem cumprindo importante papel.
Deputada Jô Moraes – PCdoB/MG -
Jô Moraes e representantes de entidades feministas levaram um caixão para a Praça Sete para denunciar os assassinatos de mulheres em Minas
Fonte: site da Deputada Jô Moraes – PCdoB/MG
Na foto, a coordenadora nacional da UBM, Elza Maria Campos, e a deputada Jô Moraes
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UBM MARCOU O DIA 28 DE MAIO COM MANIFESTO DE AÇÃO PELA SAÚDE DAS MULHERES E DIA NACIONAL DE LUTA PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA
UBM cria manifesto para o dia 28 de Maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres
Em 1988, teve início a Campanha de Prevenção da Mortalidade Materna coordenada pela Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos - RMMDR e pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe - RSMLAC. Ao longo dos anos, diferentes ações têm sido realizadas para motivar vários setores da sociedade, dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública para esta séria ...
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PCdoB NOVO CÓDIGO FLORESTAL E FRUTO DE TRABALHO DE ALDOREBELO
Notícias
11 de Junho de 2012 - 14h09 twitterPCdoB: novo Código Florestal é fruto do trabalho de Aldo Rebelo
A liderança do PCdoB na Câmara divulgou uma nota oficial sobre a sanção do novo Código Florestal e os vetos parciais da presidenta Dilma Rousseff. A nota, assinada pela líder do Partido, deputada Luciana Santos (PE), avalia que “o novo Código é um texto que nas questões fundamentais reproduz o substitutivo fruto do parecer de Aldo Rebelo, numa construção política que envolveu deputados de todas as legendas e ampla discussão com toda a sociedade”.
E destaca ainda que “os objetivos mais importantes do novo Código estão assegurados com as regras constantes da Lei e da Medida Provisória. As regras estabelecidas, somadas às da Medida Provisória, asseguram o regaste do passivo ambiental, acumulado por séculos, e a volta da segurança jurídica ao campo, equacionando o contencioso das multas ambientais”.
Leia a íntegra da Nota:
A presidenta Dilma sancionou o novo Código Florestal com vetos parciais apostos a alguns dispositivos polêmicos.
O PCdoB apoia a decisão presidencial que dotou o país de um novo Código que adequará a atividade da agricultura às novas tecnologias de uso do solo e da água, estabelecendo também relações sustentáveis com o meio ambiente.
O PCdoB considera que a Presidenta Dilma, como presidenta de todos os brasileiros, agiu buscando o equilíbrio entre os muitos interesses envolvidos na questão, defendendo o melhor para o Brasil.
De modo geral, as alterações feitas pela Presidente Dilma são positivas e melhoram o texto em questões importantes. Embora algumas questões pontuais possam ser mais aperfeiçoadas.
Consideramos também oportuno que o Congresso possa voltar a apreciar as alterações causadas pelos vetos e a Medida Provisória 571.
Disporemos agora de mais condições para adotar as soluções necessárias para concluir integralmente o novo Código Florestal.
Uma situação bem diferente da existente na votação final do projeto na Câmara, quando a escolha dos deputados se resumiu a optar entre os textos da Câmara ou do Senado. Uma situação ainda mais difícil quando nossa bancada considerava haver pontos positivos em ambos os textos.
A sanção com vetos do novo Código Florestal é mais uma etapa de um processo legislativo que contou com grande participação social. O PCdoB vem atuando nesse processo de forma expressiva, em especial com a atuação de Aldo Rebelo como primeiro relator.
Consideramos que os objetivos mais importantes do novo Código estão assegurados com as regras constantes da Lei e da Medida Provisória. As regras estabelecidas, somadas às da Medida Provisória, asseguram o regaste do passivo ambiental, acumulado por séculos, e a volta da segurança jurídica ao campo, equacionando o contencioso das multas ambientais.
E o mecanismo de solução desse contencioso das multas, mantido na nova Lei tal como constava no texto original, mostra que nunca houve uma “anistia a desmatadores”. Desde o início, sempre se tratou de uma suspensão da cobrança dessas multas condicionada à efetiva recuperação ambiental de áreas de preservação permanente (APP).
O novo Código é, assim, um texto que nas questões fundamentais reproduz o substitutivo fruto do parecer de Aldo Rebelo, numa construção política que envolveu deputados de todas as legendas e ampla discussão com toda a sociedade.
Brasília, 6 de junho de 2012.
Deputada Luciana Santos
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CODIGO FLORESTAL
PCdoB
Novo Código Florestal é fruto do trabalho de Aldo
A liderança do PCdoB na Câmara divulgou nota sobre a sanção do novo Código Florestal e os vetos parciais da presidenta Dilma Rousseff. A nota, assinada pela líder Luciana Santos avalia que “o novo Código é um texto que nas questões fundamentais reproduz o substitutivo fruto do parecer de Aldo Rebelo”.
A liderança do PCdoB na Câmara divulgou nota sobre a sanção do novo Código Florestal e os vetos parciais da presidenta Dilma Rousseff. A nota, assinada pela líder Luciana Santos avalia que “o novo Código é um texto que nas questões fundamentais reproduz o substitutivo fruto do parecer de Aldo Rebelo”.
sexta-feira, 1 de junho de 2012
CPI DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
CPI de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Deputado João Ananias (CE) na audiência pública da CPI que investiga crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes em que foram ouvidos o delegado Delano Cerqueira Bunn (chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal), o inspetor Giovanni Bosco Farias di Mambro (coordenador-geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal) e Pedro Costa Ferreira (coordenador do Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos na Presidência da República) Foto: Richard Silva/Liderança/CD
Clique nas imagens para ampliá-las
Deputado João Ananias (CE) na audiência pública da CPI que investiga crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes em que foram ouvidos o delegado Delano Cerqueira Bunn (chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal), o inspetor Giovanni Bosco Farias di Mambro (coordenador-geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal) e Pedro Costa Ferreira (coordenador do Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos na Presidência da República) Foto: Richard Silva/Liderança/CD
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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Quarta-feira, 30 de maio de 2012 - 16h17min
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
CPMI convoca secretários de Santa Catarina e define audiência em Alegoas na sexta
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a situação da violência contra a mulher no Brasil aprovou a convocação dos secretários de Saúde e Segurança Pública de Santa Catarina, Dalmo de Oliveira e César Grubba.
Eles já haviam sido convidados por duas vezes para audiências – uma delas em Florianópolis – nas quais deveriam falar sobre o quadro de insegurança das mulheres do estado.
“O objetivo da CPMI não é enfrentar as autoridades. Ao contrário, é reforçar a estrutura do Estado e das instituições. Isso exige parcerias entre a comissão e as entidades, mas exige também compromisso e resposta”, disse a presidente da comissão, deputada federal Jô Moraes (MG), ao defender a convocação dos secretários.
Os dois secretários de Santa Catarina enviaram representantes à audiência dessa terça-feira (29), mas a CPI optou por não os ouvir. A comissão transformou, então, o convite aos secretários em convocação.
Audiência - A comissão aprovou 49 requerimentos de pedidos de informações, diligências e audiências em estados, convites e convocações de autoridades.
Ficou definido que nesta sexta-feira (1º), a CPMI estará no Estado de Alagoas, o segundo estado onde mais mulheres morrem vítimas de assassinato.
A taxa de homicídios de mulheres em Alagoas é de 8,3 para grupo de 100 mil mulheres, bem acima da média nacional de 4,4. Os dados são do Mapa da Violência de 2011, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça.
A audiência pública em Alagoas será às 14h, na Assembleia Legislativa. E contará com a participação de gestores públicos, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, movimentos sociais e sociedade civil organizada.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Agência Senado
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
CPMI convoca secretários de Santa Catarina e define audiência em Alegoas na sexta
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a situação da violência contra a mulher no Brasil aprovou a convocação dos secretários de Saúde e Segurança Pública de Santa Catarina, Dalmo de Oliveira e César Grubba.
Eles já haviam sido convidados por duas vezes para audiências – uma delas em Florianópolis – nas quais deveriam falar sobre o quadro de insegurança das mulheres do estado.
“O objetivo da CPMI não é enfrentar as autoridades. Ao contrário, é reforçar a estrutura do Estado e das instituições. Isso exige parcerias entre a comissão e as entidades, mas exige também compromisso e resposta”, disse a presidente da comissão, deputada federal Jô Moraes (MG), ao defender a convocação dos secretários.
Os dois secretários de Santa Catarina enviaram representantes à audiência dessa terça-feira (29), mas a CPI optou por não os ouvir. A comissão transformou, então, o convite aos secretários em convocação.
Audiência - A comissão aprovou 49 requerimentos de pedidos de informações, diligências e audiências em estados, convites e convocações de autoridades.
Ficou definido que nesta sexta-feira (1º), a CPMI estará no Estado de Alagoas, o segundo estado onde mais mulheres morrem vítimas de assassinato.
A taxa de homicídios de mulheres em Alagoas é de 8,3 para grupo de 100 mil mulheres, bem acima da média nacional de 4,4. Os dados são do Mapa da Violência de 2011, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça.
A audiência pública em Alagoas será às 14h, na Assembleia Legislativa. E contará com a participação de gestores públicos, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, movimentos sociais e sociedade civil organizada.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Agência Senado
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Quem sou eu
- PCdoB
- Fundado em 1922, o Partido Comunista do Brasil é o partido mais antigo do país. Viveu 60 anos na clandestinidade. Em 1962, rechaçou o oportunismo de direita, reorganizou-se, adotando a sigla PCdoB, e realçou sua marca revolucionária. Muito perseguido pelo regime militar, dirigiu a Guerrilha do Araguaia em 72-75. Ao fim da ditadura, alcançou a legalidade. Vive hoje uma das suas fases mais ricas. O PCdoB guia-se pela teoria científica de Marx, Engels, Lênin. Procura aplicá-la criativamente à realidade do Brasil e desenvolvê-la sem cessar. 0 princípio básico da organização do PCdoB é o centralismo democrático: a submissão da minoria à maioria, a unidade de ação e a direção coletiva.