Balanço do trabalho da CPMI da violência contra a Mulher

balanço do trabalho da CPMI da Violência Contra a Mulher

 

 

A Deputada Federal pelo PCdoB (MG) e presidenta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, Jô Moraes que investiga a Violência Contra a Mulher no Brasil, entrega à coordenadora Nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), Elza Maria Campos o relatório elaborado dos trabalhos realizados pela Comissão até este momento.



A Coordenadora da UBM destaca que a entidade tem participado das audiências públicas nos Estados e que sua trajetória, fincada na luta contra a violência doméstica e familiar e na defesa intransigente da Lei Maria da Penha, tem sido manifestado nas audiências e reuniões preparatórias da mesma. Elza elogia o importante e destacado trabalho da feminista Jô Moraes. “Para as Ubmistas, é um motivo de orgulho ter Jô Moraes à frente desta importante Comissão, que tem demonstrado sua dedicação e sua luta histórica em defesa dos direitos da mulher e por sua emancipação”, declarou Elza.



A parlamentar Jô Moraes foi a primeira presidenta da União Brasileira de Mulheres. Ela foi eleita no Congresso de fundação da entidade, realizado em agosto de 1988, em Salvador/BA, que reuniu 1200 mulheres de todos os cantos do país.



Veja abaixo o trabalho que vem sendo realizado na CPMI



A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a Violência Contra a Mulher no Brasil avaliou como positivos, em Minas Gerais, o anuncio da criação da 3ª Vara Especializada e a disponibilização de um Delegado Especial para assumir a Delegacia de Crimes Sexuais, que havia sido desativada. Mas a deputada lamentou o descaso demonstrado pelo governo de Santa Catarina com a política pública de combate à violência contra a mulher e que, “questiúnculas políticas locais tenham reduzido a participação da sociedade civil e a realização das diligências da CPMI rebaixando os resultados do tratamento da questão no Estado do Rio Grande do Sul”.



As declarações foram dadas no último dia 17 de maio, durante discurso em que fez um balanço parcial dos trabalhos do colegiado até o momento e um histórico da luta emancipacionista feminina no País.



Ranking de assassinatos

Os dados crescentes da violência contra a mulher também foram apontados como indicadores da necessidade de uma mobilização nacional voltada ao enfrentamento do problema em todos os âmbitos e dimensões.



Com base no Mapa da Violência 2012 – um estudo coordenado pelo sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, elaborado pelo Instituto Sangari em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), abrangendo o período de 1980 a 2010.



Nesses 30 anos, segundo o levantamento, o número de mulheres assassinadas no Brasil cresceu 217,6%. Em 1980 1.353 mulheres haviam sido mortas no País. Já em 2010 o contingente de mulheres assassinadas foi de 4.297. Ou seja, no Brasil 4,4 mulheres em cada grupo de 100 mil são assassinadas. Este é o sétimo maior índice do mundo, alerta a parlamentar.



A pesquisa revela que foram registradas mais de 48 mil ocorrências de agressões contra mulheres no ano passado, em todo o País. Desses registros, 5 mil não possuíam informações sobre o local em que se deu a agressão, mas nos 68,8% dos casos restantes, a violência se deu dentro da própria residência. E o marido ou companheiro é o responsável pela agressão com 27,1% dos casos, e conhecidos e amigos vêm em seguida, com 17,4%.



O levantamento do Instituto Sangari é usado como parâmetro para a CPMI porque ele leva em conta, ainda, dados do Ministério da Saúde (DATASUS), relativos aos atendimentos às vítimas de violência nas unidades do Sistema Único de Saúde do País, explica Jô Moraes.



Discurso

Eis a íntegra do pronunciamento da presidente da CPMI da Violência Contra a Mulher, feito nesta tarde, durante o Grande Expediente, na Câmara dos Deputados:



Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas,



O Congresso Nacional, em fevereiro deste ano, instalou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito “com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência”.



Não é a primeira vez que esse instrumento é usado pelas duas casas para tratar do referido tema. Em 2001, uma outra Comissão Parlamentar, realizando um trabalho abrangente, conseguiu mostrar à sociedade a dramática chaga social que a violência contra a mulher havia se transformado em nosso País. Naquela oportunidade o Congresso refletia as demandas da sociedade, em especial dos movimentos de mulheres que saiam às ruas para clamar por providências.



Anos 80 - Campanhas de massa contra a violência de gênero

A década de 80 do século XX foi um marco na luta da mulher por sua emancipação em nosso País. Com a redemocratização surgiram grupos, entidades, organizações da sociedade civil que buscavam dar visibilidade às demandas das brasileiras. E desde então as questões relativas à violência de gênero passaram a ter uma relevância tanto no debate como nas políticas públicas que se iniciavam naquele período. Com o movimento Quem Ama Não Mata surgiram as primeiras campanhas massivas de enfrentamento a algo que já vinha de longe, mas que se mantinha reservado no interior dos lares. Datam de 1983 as primeiras delegacias especializadas de crimes contra as mulheres nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo, o primeiro gesto do estado brasileiro no combate à violência de gênero.



Hoje não é diferente. Um dos levantamentos norteadores da investigação, além das ocorrências que se sobressaem na mídia, é o Mapa da Violência 2012 – um estudo coordenado pelo sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, elaborado pelo Instituto Sangari em parceria com a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), abrangendo o período de 1980 a 2010. Nesses 30 anos, segundo o levantamento, o número de mulheres assassinadas no Brasil cresceu 217,6%. Em 1980 1.353 mulheres haviam sido mortas no País. Já em 2010 o contingente de mulheres assassinadas foi de 4.297. Ou seja, no Brasil 4,4 mulheres em cada grupo de 100 mil são assassinadas. Este é o sétimo maior índice do mundo.



A pesquisa revela que foram registradas mais de 48 mil ocorrências de agressões contra mulheres no ano passado, em todo o País. Desses registros, 5 mil não possuíam informações sobre o local em que se deu a agressão, mas nos 68,8% dos casos restantes, a violência se deu dentro da própria residência. E o marido ou companheiro é o responsável pela agressão com 27,1% dos casos, e conhecidos e amigos vêm em seguida, com 17,4%.



O levantamento do Instituto Sangari é usado como parâmetro para a CPMI porque ele leva em conta, ainda, dados do Ministério da Saúde (DATASUS), relativos aos atendimentos às vítimas de violência nas unidades do Sistema Único de Saúde do País.



Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher é questão de Estado

Desde a primeira CPMI do Congresso Nacional sobre o tema inúmeras iniciativas foram tomadas assegurando conquistas importantes que transformaram esta questão a ser tratada como política de Estado. Dentre estas iniciativas podemos dizer que as mais significativas foram a aprovação da Lei 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, legitimada por decisões do Supremo Tribunal Federal e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulher conduzido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres envolvendo todos os estados brasileiros. A criação do Fórum Nacional de Violência Doméstica, o FONAVID, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e as Jornadas de Violência Doméstica, já em número de sete, também realizadas pelo CNJ são importantes conquistas.



A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi criada, sobretudo para avaliar como o Estado Brasileiro está garantindo a implementação dos instrumentos legais existentes, em especial o estabelecido na Lei Maria da Penha. Quais são as “portas de entrada” que as mulheres têm para receber a proteção quando sofrem agressões no âmbito doméstico e quando são vítimas de crimes sexuais.



Carências e dificuldades básicas

Podemos dizer que as primeiras dificuldades dizem respeito às informações sobre como estão ocorrendo os trabalhos de prevenção, proteção e punição. Não há uma estrutura de “rede” entre os órgãos especializados que possam garantir a articulação do trabalho para dar efetividade às suas ações. Não há órgão que centralize as informações referentes ao trabalho realizado pelos diferentes órgãos. Não se sabe, por exemplo, se as Medidas Protetivas solicitadas foram concedidas e se elas foram efetivadas. A CPMI encontrou, nos estados visitados, vários casos em a mulher foi assassinada mesmo tendo solicitado e conseguido Medidas Protetivas como a proibição do marido se aproximar dela.



Há dificuldades estruturais em todos os organismos criados, particularmente no âmbito do Poder Executivo, particularmente a falta de pessoal suficiente em todos os órgãos que, muitas vezes não são responsabilidade de quem os conduz, mas que apontam a necessidade políticas mais ousadas, em especial em relação à ampliação do orçamento específico.



O grande desafio, no âmbito do Poder Judiciário, por exemplo, além da pequena estrutura ainda existente é fazer com que certos juízes compreendam que as “audiências de conciliação” não cabem em situação em que o “poder da força” está presente. Como disse destacado representante do Judiciário: “Depois de um tapa, não cabe mediação”.



Reuniões e Audiências Públicas da CPMI

A CPMI já realizou 15 reuniões, sendo nove (9) audiências públicas no Congresso, para escutar representantes dos órgãos nacionais responsáveis pela política e membros da sociedade civil, e cinco (5) audiências públicas nos estados: Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Porto Alegre e Espírito Santo.



Na quinta reunião, iniciamos nossos trabalhos ouvindo a senhora Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher da Secretaria de Política para as Mulheres.



Na sexta reunião, foi o momento de escutarmos representantes da sociedade civil: as senhoras Meire Lúcia Monteiro Mota Coelho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Sônia Coelho Gomes Orellana, representante da Marcha Mundial de Mulheres e Ana Carolina Barbosa, representante da União Brasileira de Mulheres.



Na sétima reunião, contribuíram no debate as senhoras: Carmem Foro, representante da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Maria Helena Azumezohero, representante do Conselho Nacional das Mulheres Indígenas – CONAMI, e Rosângela Piovizani, representante do Movimento das Mulheres Camponesas – MMC.



Na oitava reunião, buscamos a contribuição de pesquisadoras que contribuem para os diagnóstico do problema. Como convidadas compareceram: Cecília Sardenberg, representante do OBSERVE; Wania Pasinato, representante do Núcleo de Estudos da Violência da USP; Lia Zanotta, representante do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher da UNB; Miriam Grossi, representante do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividade da UFSC.



Já na 10ª reunião autoridades que têm importância decisiva no controle das políticas públicas como: Helvécio Miranda Magalhães Junior, representante do Ministério da Saúde; Fábio Meirelles Hardman de Castro, representante do Ministério da Educação; Cristina Villanova, representante do Ministério da Justiça.



Na 11ª reunião, tivemos um momento fundamental que foi o depoimento da senhora Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e representantes das responsáveis pela implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Falarem, representando as 27 gestoras do Plano, as senhoras Iraè Lucena, gestora da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana da Paráiba; Joelda Pais, gestora da Secretaria de Políticas para Mulheres do Acre; Eliza Piola, gestora da Coordenadoria Especial de políticas Públicas para Mulheres de Minas Gerais e complementado as informações da SPM, a senhora Aparecida Gonçalves, gestora da Secretaria de Políticas para Mulheres.



Os integrantes da CPMI esperam visitar até agosto todos os 10 Estados com maiores índices de violência contra a mulher, além dos quatros mais populosos onde os dados também são considerados absurdos. As próximas audiências, já marcadas, serão realizadas nos estados de Alagoas, Distrito Federal, São Paulo e Bahia.



As audiências públicas nos estados têm sido um importante momento para avaliar o compromisso dos governantes com uma política pública tão essencial para o combate efetivo à violência contra a mulher. Fomos recebidas pelos governadores dos Estados de Pernambuco e do Espírito Santo. Em Minas Gerais compareceram representantes que respondiam na dimensão de suas responsabilidades.



As autoridades do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público, em geral se fizeram presentes na estatura necessária em todas as audiências, em que pese equívocos na aplicação da legislação.



“Lamentáveis o descaso em Santa Catarina e as questiúnculas no Rio Grande do Sul” - Jô Moraes – presidente da CPMI da Violência Contra a Mulher

Lamentamos que governos como o do Estado de Santa Catarina tenha enviado, para a audiência pública da CPMI, seu quarto escalão em responsabilidades, demonstrando o descaso com que uma política pública tão importante como é o combate à violência contra a mulher é tratada por sua administração. Lamentamos também, que questiúnculas políticas locais tenham reduzido a participação da sociedade civil e a realização de diligências, rebaixando os resultados do tratamento da questão no Estado do Rio Grande do Sul.



Avaliando esse duro e complexo trabalho da CPMI podemos registrar que, apesar das dificuldades, a ação da CPMI tem logrado, nos estados visitados, colocar em pauta para a sociedade, não só a preocupação com o tema, como tem contribuído para desnudar os limites da ação do Estado no combate efetivo à chaga social que é a violência contra a mulher. E, ao mesmo tempo alcançado êxitos em alguns casos como no Tribunal de Justiça de Santa Catarina em relação à descentralização do atendimento, como em Minas Gerais com o anúncio da criação da 3ª Vara Especializada e a disponibilização de um Delegado Especial para assumir a Delegacia de Crimes Sexuais, que havia sido desativada.



É para impulsionar debates como estes que a CPMI vem cumprindo importante papel.



Deputada Jô Moraes – PCdoB/MG -



Jô Moraes e representantes de entidades feministas levaram um caixão para a Praça Sete para denunciar os assassinatos de mulheres em Minas



Fonte: site da Deputada Jô Moraes – PCdoB/MG

Na foto, a coordenadora nacional da UBM, Elza Maria Campos, e a deputada Jô Moraes











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