Promotores vão fiscalizar cotas para mulheres nas eleições
Ter, 03 de Julho de 2012 16:53
Fiscalização deve focar preenchimento de 30% das vagas por mulheres no pleito de outubro
Os partidos que descumprirem a exigência legal de preencher pelo menos 30% das vagas nas eleições municipais de outubro com mulheres enfrentarão uma dura campanha contrária no pleito. Os procuradores eleitorais de todo o país irão pedir a impugnação das chapas que não preencherem as cotas femininas.
"Estamos tentando fazer um movimento em todo o Brasil para acabar com o machismo eleitoral", explicou à Agência Brasil um dos idealizadores da ação, o promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros. Ele já acionou mais 1,2 mil promotores eleitorais para formar um grupo nacional que fiscalize o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas para um dos sexos. Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais que 70% das vagas em uma chapa.
Segundo Barros, que também é autor do livro Direito Eleitoral, da editora Campus/Elsevier, atualmente a participação feminina na Câmara, por exemplo, alcança apenas 9%. A proporção, de acordo com ele, é muito inferior à de outros países - na Argentina as mulheres ocupam 40% dessas vagas, na Holanda, 39% e em Ruanda, 48%. "Hoje é vergonhosa a participação feminina. O Brasil ocupa a posição 146 em relação ao resto do mundo."
O promotor explica que uma mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30% das vagas de candidatos para as mulheres - ou para os homens, caso 70% dos candidatos tenham sido do sexo feminino. Antes, segundo ele, os partidos só eram obrigados a reservar as vagas. Com isso, eles burlavam a legislação não preenchendo o espaço destinado às cotas e lançando apenas candidatos homens.
A campanha liderada por Barros quer agora fazer com que a lei seja cumprida ou os partidos, punidos. "A Lei da Ficha Limpa mudou a expressão de reservar para preencher. Do número de vagas resultantes da coligação, cada partido ou coligação obrigatoriamente preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo. É uma cláusula compulsória de obrigatoriedade para registrabilidade. Se o partido não preencher, a consequência vai ser o indeferimento geral de todos os registros", explica Barros.
O promotor explica ainda que ao receberem o registro de candidaturas, cujo prazo começa na quinta-feira (5), os próprios juízes eleitorais podem detectar problemas no cumprimento das cotas e dar prazo de 72 horas para que os partidos façam a adequação. Caso o juiz não peça, o Ministério Público ou os próprios partidos políticos adversários podem mover a ação pedindo a impugnação da chapa.
Sobre o argumento de que não há mulheres suficientes interessadas em se candidatar, o promotor diz que o que falta é vontade política dos partidos. "Estive com todo os partidos [das cidades de Correntes e Lagoa do Ouro, em Pernambuco, onde é promotor eleitoral] e ouvi deles que não tinham mulheres suficientes para o preenchimento do percentual. Quando eu alertei que iria pedir a impugnação em duas horas, eles conseguiram as mulheres para serem candidatas", conta Barros.
Por fim, o promotor alerta que o Ministério Público estará atento a outras tentativas de fraudes como candidatas que renunciam ao pleito depois de feito o registro eleitoral ou candidatas que não têm nenhum voto, nem mesmo o delas. No primeiro caso, segundo ele, é obrigatório que, em caso de renúncia, a vaga seja preenchida por outra pessoa do mesmo sexo. No segundo, o promotor alega que se ficar caracterizada a fraude por candidatas que entraram na chapa mas não fizeram campanha e não conseguiram nenhum voto, o Ministério Público irá pedir a cassação dos diplomas eleitorais em dezembro.
Fonte: Agência Brasil
terça-feira, 3 de julho de 2012
Saúde da População negra
Gestores se reúnem para debater a efetivação das políticas de saúde para a população negra
Seg, 02 de Julho de 2012 17:31
De Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada em 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde, tem o objetivo de "combater o racismo e a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos no Sistema Único de Saúde, bem como promover a equidade em saúde da população negra". Após seis anos de sua criação, poucos avanços foram observados nos indicadores de saúde desta população. Além disso, o Brasil apresenta um contexto histórico de desigualdades étnico-raciais no âmbito do Sistema Único de Saúde, o SUS, com reflexos nítidos na distribuição e frequência de vários agravos e doenças, incluindo a aids.
O Fórum "Enfrentando o Racismo Institucional para Promover a Saúde Integral da População Negra no SUS" surge como ação estratégica para enfrentar tais desafios. A atividade é fruto da parceria entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério da Saúde (MS) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). A organização do evento conta ainda com a participação do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), a ONU-Mulheres e a Rede LAI-LAI APEJO: População Negra e Aids, da sociedade civil.
A expectativa dos organizadores é elaborar durante o Fórum uma proposta de trabalho integrada envolvendo todas as instituições participantes e firmar um compromisso visando contribuir no processo de implementação e implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
O encontro contará com momentos de contextualização, mesas com apresentações, grupos de trabalho e plenárias. As reflexões estão estruturadas em quatro eixos condutores:
Determinantes sociais da saúde na perspectiva do direito à saúde da população negra, com abordagem da dimensão histórica, das relações étnico-raciais e indicadores;
Racismo Institucional: dificuldades enfrentadas para a efetivação do direito à saúde da população negra. Serão considerados o acesso, acolhimento no SUS e financiamento/orçamento;
Ações, experiências e boas práticas de governo e sociedade civil para a garantia de Saúde Integral da População Negra;
Compromissos para implementação da política de saúde da população negra, considerando os níveis governamentais, o movimento social, o sistema ONU e o financiamento/orçamento.
Para a abertura do evento está prevista a participação do Coordenador Residente da ONU no Brasil, Jorge Chediek; das ministras Luiza Bairros (Igualdade Racial); Maria do Rosário (Direitos Humanos); e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres); além do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; da representante da Fundação Ford no Brasil, Nilcéa Freire; e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Wilson Duarte Alecrim.
Saúde da População Negra
A análise dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) demonstra que a proporção da população brasileira atendida nos sistemas de saúde pública e privada foi de 96,2%, índice que alcança 97,3%, ao se tratar da população branca, e 95,0% quando se refere à população negra.
No que diz respeito especificamente aos atendimentos ofertados pelo SUS, a população negra representa 67% do público total atendido e a branca, 47,2%. Da mesma forma, a maior parte dos atendimentos se concentra em usuários/as com faixa de renda entre um quarto e meio salário mínimo, distribuições que evidenciam o maior grau de dependência da população de renda mais baixa e da população negra em relação ao SUS.
No caso dos planos de saúde, observa-se situação inversa: em 2008, 34,9% da população branca e 17,2% da população negra contavam com acesso a planos de saúde privados, percentual que, apesar de crescente nos últimos anos, tem se mantido desigual, com maior cobertura para a população branca. Os planos tendem a ofertar maior rapidez no atendimento, o que, em casos como atendimentos de urgência e emergência ou cirurgias, pode ser determinante para assegurar a integridade da pessoa. Por outro lado, o acesso à rede privada de saúde não significa, por si só, melhor qualidade de atendimento.
Morte Materna
No Brasil, a morte materna é uma das dez principais causas de óbito entre mulheres de 10 a 49 anos. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 1990 a razão de morte materna era de 140 óbitos por 100 mil nascidos vivos, em 2011 a razão foi de 68 óbitos por 100 mil nascidos vivos. Embora haja uma redução expressiva, a chance de uma mulher negra morrer por causas relacionadas à gravidez, parto e pós-parto é 1,8 vezes maior se comparadas às brancas, situação ainda pior é vivenciada por mulheres indígenas. Estas desigualdades têm se mantido ao longo das 2 últimas décadas.
De acordo com o Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, os diferenciais raciais no acesso e na qualidade são refletidos nos números de mulheres que morrem por este grupo de causas.
Estudos publicados também apontam para a maior vulnerabilidade da população negra à mortalidade por aids. No período de 1999 a 2004, com crescimento anual de 4,9% entre os homens negros, enquanto os casos classificados como brancos somaram apenas 0,2%; já no caso das mulheres, o aumento anual foi de 6,4% entre as mulheres negras, quase o dobro das mulheres classificadas como brancas (3,8%).
A compreensão e reflexão sobre os indicadores de saúde, analizados segundo as características socioeconômicas e demográficas da população, revelam a importante relação entre determinantes sociais, a organização dos sistemas e as condições de saúde das pessoas e dos coletivos. A saúde de boa qualidade gera condições para a inserção dos sujeitos nas diferentes esferas da sociedade de maneira digna e decente e consolida sua autonomia e cidadania.
Serviço
Enfrentando o Racismo Institucional para Promover a Saúde Integral da População Negra no SUS
Local: Mercure Brasília Líder Hotel – Brasília
Data: O3 e 04/07/2012
Transmissão online: www.aids.gov.br/mediacenter
Seg, 02 de Julho de 2012 17:31
De Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia
Com o objetivo de definir estratégias pautadas por uma perspectiva étnico-racial e identificar áreas de atuação para implementar efetivamente a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), gestores em saúde e representantes de movimentos sociais se reúnem no Fórum "Enfrentando o Racismo Institucional para Promover a Saúde Integral da População Negra no SUS". O encontro acontece nos dias 3 e 4 de julho, em Brasília, e deve reunir cerca de 90 pessoas. O evento será transmitido em tempo real pela Web (para acompanhar, clique aqui).
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada em 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde, tem o objetivo de "combater o racismo e a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos no Sistema Único de Saúde, bem como promover a equidade em saúde da população negra". Após seis anos de sua criação, poucos avanços foram observados nos indicadores de saúde desta população. Além disso, o Brasil apresenta um contexto histórico de desigualdades étnico-raciais no âmbito do Sistema Único de Saúde, o SUS, com reflexos nítidos na distribuição e frequência de vários agravos e doenças, incluindo a aids.
O Fórum "Enfrentando o Racismo Institucional para Promover a Saúde Integral da População Negra no SUS" surge como ação estratégica para enfrentar tais desafios. A atividade é fruto da parceria entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério da Saúde (MS) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). A organização do evento conta ainda com a participação do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), a ONU-Mulheres e a Rede LAI-LAI APEJO: População Negra e Aids, da sociedade civil.
A expectativa dos organizadores é elaborar durante o Fórum uma proposta de trabalho integrada envolvendo todas as instituições participantes e firmar um compromisso visando contribuir no processo de implementação e implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
O encontro contará com momentos de contextualização, mesas com apresentações, grupos de trabalho e plenárias. As reflexões estão estruturadas em quatro eixos condutores:
Determinantes sociais da saúde na perspectiva do direito à saúde da população negra, com abordagem da dimensão histórica, das relações étnico-raciais e indicadores;
Racismo Institucional: dificuldades enfrentadas para a efetivação do direito à saúde da população negra. Serão considerados o acesso, acolhimento no SUS e financiamento/orçamento;
Ações, experiências e boas práticas de governo e sociedade civil para a garantia de Saúde Integral da População Negra;
Compromissos para implementação da política de saúde da população negra, considerando os níveis governamentais, o movimento social, o sistema ONU e o financiamento/orçamento.
Para a abertura do evento está prevista a participação do Coordenador Residente da ONU no Brasil, Jorge Chediek; das ministras Luiza Bairros (Igualdade Racial); Maria do Rosário (Direitos Humanos); e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres); além do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; da representante da Fundação Ford no Brasil, Nilcéa Freire; e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Wilson Duarte Alecrim.
Saúde da População Negra
A análise dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) demonstra que a proporção da população brasileira atendida nos sistemas de saúde pública e privada foi de 96,2%, índice que alcança 97,3%, ao se tratar da população branca, e 95,0% quando se refere à população negra.
No que diz respeito especificamente aos atendimentos ofertados pelo SUS, a população negra representa 67% do público total atendido e a branca, 47,2%. Da mesma forma, a maior parte dos atendimentos se concentra em usuários/as com faixa de renda entre um quarto e meio salário mínimo, distribuições que evidenciam o maior grau de dependência da população de renda mais baixa e da população negra em relação ao SUS.
No caso dos planos de saúde, observa-se situação inversa: em 2008, 34,9% da população branca e 17,2% da população negra contavam com acesso a planos de saúde privados, percentual que, apesar de crescente nos últimos anos, tem se mantido desigual, com maior cobertura para a população branca. Os planos tendem a ofertar maior rapidez no atendimento, o que, em casos como atendimentos de urgência e emergência ou cirurgias, pode ser determinante para assegurar a integridade da pessoa. Por outro lado, o acesso à rede privada de saúde não significa, por si só, melhor qualidade de atendimento.
Morte Materna
No Brasil, a morte materna é uma das dez principais causas de óbito entre mulheres de 10 a 49 anos. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 1990 a razão de morte materna era de 140 óbitos por 100 mil nascidos vivos, em 2011 a razão foi de 68 óbitos por 100 mil nascidos vivos. Embora haja uma redução expressiva, a chance de uma mulher negra morrer por causas relacionadas à gravidez, parto e pós-parto é 1,8 vezes maior se comparadas às brancas, situação ainda pior é vivenciada por mulheres indígenas. Estas desigualdades têm se mantido ao longo das 2 últimas décadas.
De acordo com o Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, os diferenciais raciais no acesso e na qualidade são refletidos nos números de mulheres que morrem por este grupo de causas.
Estudos publicados também apontam para a maior vulnerabilidade da população negra à mortalidade por aids. No período de 1999 a 2004, com crescimento anual de 4,9% entre os homens negros, enquanto os casos classificados como brancos somaram apenas 0,2%; já no caso das mulheres, o aumento anual foi de 6,4% entre as mulheres negras, quase o dobro das mulheres classificadas como brancas (3,8%).
A compreensão e reflexão sobre os indicadores de saúde, analizados segundo as características socioeconômicas e demográficas da população, revelam a importante relação entre determinantes sociais, a organização dos sistemas e as condições de saúde das pessoas e dos coletivos. A saúde de boa qualidade gera condições para a inserção dos sujeitos nas diferentes esferas da sociedade de maneira digna e decente e consolida sua autonomia e cidadania.
Serviço
Enfrentando o Racismo Institucional para Promover a Saúde Integral da População Negra no SUS
Local: Mercure Brasília Líder Hotel – Brasília
Data: O3 e 04/07/2012
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Quem sou eu
- PCdoB
- Fundado em 1922, o Partido Comunista do Brasil é o partido mais antigo do país. Viveu 60 anos na clandestinidade. Em 1962, rechaçou o oportunismo de direita, reorganizou-se, adotando a sigla PCdoB, e realçou sua marca revolucionária. Muito perseguido pelo regime militar, dirigiu a Guerrilha do Araguaia em 72-75. Ao fim da ditadura, alcançou a legalidade. Vive hoje uma das suas fases mais ricas. O PCdoB guia-se pela teoria científica de Marx, Engels, Lênin. Procura aplicá-la criativamente à realidade do Brasil e desenvolvê-la sem cessar. 0 princípio básico da organização do PCdoB é o centralismo democrático: a submissão da minoria à maioria, a unidade de ação e a direção coletiva.